Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) embargaram três obras irregulares nos bairros de Piatã, Jardim Apipema e Fazenda Coutos por não possuir alvará de construção, durante ações de fiscalização realizadas nesta terça-feira (15). Os responsáveis foram autuados e notificados para paralisar de imediato as obras e regularizar a situação.
Outras duas construções irregulares, nos bairros de Paripe e Nazaré, foram notificadas para paralisar as obras. As ações se respaldam no Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), que dispõe que toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licença ou autorização da prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação.
Além disso, os agentes da Sucom apreenderam 20 equipamentos de som durante as 60 vistorias realizadas nas operações Silere e Integradas, em combate à poluição sonora em Salvador. As operações contaram com o apoio da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da Guarda Municipal (GOE).
Durante as ações, dois estabelecimentos comerciais foram autuados e tiveram os aparelhos apreendidos por emitir índices sonoros acima do permitido por lei, na Rua Apolínário Santana e no Engenho Velho da Federação. Outros dois proprietários de veículos foram autuados e tiveram os aparelhos apreendidos, por desobedecer a Lei Municipal 5.354/98, na Praça da Revolução, em Periperi.
As vistorias ocorreram também nos bairros do Cabula, Baixa de Quintas, Estrada das Barreira, Tancredo Neves, São Cristóvão, Mussurunga, Itapuã, Barbalho, Rio Vermelho, Pituba, Barra, Calçada, Ribeira, Candeal, Engenho Velho de Brotas, e na Avenida Vaco da Gama.
Legislação – De acordo com a Lei Municipal 5.354/98, os níveis máximos de som e ruído em Salvador são de 60 decibéis (dB), entre 22h e 7h, e 70 dB das 7h às 22h. Denúncias de poluição sonora devem ser direcionadas à Sucom, pelo telefone 156. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana.
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