Previdência: Bacelar (PTN-BA) apresenta questão de ordem à mesa questionando emendas do relator: “É inconstitucional”, diz

O deputado Bacelar (PTN-BA) apresentou uma questão de ordem à mesa diretora da Câmara, nesta quarta-feira (19). 

O parlamentar questionou a possibilidade de o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentar emendas à reforma, o que significaria não respeitar a Constituição e o processo legislativo. “A Constituição é clara ao exigir o mínimo de um terço dos parlamentares, ou seja, 171 deputados federais, para emendas à PEC. 

Por isso, não podemos admitir que um parlamentar, individualmente, apresente emendas “, alertou. Bacelar disse que o novo relatório da reforma é totalmente diferente do texto original apresentado pelo governo. “Que poder tem um deputado para, sozinho, alterar uma PEC? Ainda mais se o autor é externo, no caso, a Presidência da República? 

A grave crise política que atinge o Congresso, dentre outros motivos, acontece por causa do poder que foi dado a relatores de medidas provisórias, que alteravam os textos como queriam. Não podemos mais aceitar tamanha afronta à Constituição”, disse.