Cidade do Saber reabre após afastamento de ONG

As matrículas para os cursos da Cidade do Saber começam na próxima semana e o reinício das aulas será em junho. A Prefeitura de Camaçari passou a gerenciar o programa após o prefeito Antonio Elinaldo promover a intervenção no local e não renovar o contrato com a ONG Instituto Professor Raimundo Pinheiro, que administrava a Cidade do Saber. A decisão de afastar a ONG ocorreu em função das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na gestão de recursos repassados ao programa nos governos passados. 

Em outubro de 2015, o TCM, julgou irregular a aplicação dos recursos repassados pela Prefeitura de Camaçari, na gestão do ex-prefeito Luiz Carlos Caetano, no montante de R$ 7.300.000,06, ao Instituto no exercício de 2012. Três graves irregularidades foram constadas: a aplicação de mais de 12% dos recursos repassados em despesas sem comprovação da prestação dos serviços, no total de R$ 852.234,26; a ausência da auditoria externa que deveria ter sido realizada para subsidiar o Conselho de Administração em suas atribuições; e a realização do resultado financeiro negativo de R$ 457.052,02 e do patrimônio social negativo de R$ 1.939.400,20.

Diante da gravidade, o TCM determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para apuração da prática de atos de improbidade administrativa e imputou multa de R$ 10 mil à diretora-geral do Instituto Professor Raimundo Pinheiro, Ana Lúcia Alves da Silveira, e ao ex-prefeito Luiz Caetano, por sua responsabilidade solidária face às irregularidades praticadas. A gestora também deverá restituir o montante de R$ 852.234,26 aos cofres municipais, com recursos pessoais, pelas despesas realizadas sem a comprovação da prestação dos respectivos serviços. Por conta do apurado pelo Tribunal uma ação civil pública está sendo movida pelo MPE contra os responsáveis.

No relatório de auditoria do TCM foi identificada a realização de despesas sem a comprovação da respectiva contraprestação em 17 processos de pagamento. Oito deles são processos de pagamento de pessoal, que totalizam R$ 72.700,00, e os nove processos de pagamento restantes dizem respeito ao contrato firmado com a Cooperativa de Trabalho de Consultores Independentes – CICOOP, para a prestação de serviços de consultoria, ministério de cursos e treinamentos nas áreas de esporte, cultura, arte e recreação e assessoramento em eventos, shows, seminários e encontros, a um custo total de R$ 779.534,26, equivalente a 10,6% do total repassado pela prefeitura. Nenhum desses processos de pagamento foi instruído com a discriminação dos serviços supostamente prestados e com a identificação dos cooperados responsáveis pelos serviços e sua atestação, o que torna questionável o destino dado a esse expressivo montante.

A Procuradoria do Município assinala que, ante os fortes indícios de irregularidades e malversação de dinheiro público, o TCM reforçou a urgência da apreciação das contas de 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2013 e 2014 do Instituto Professor Raimundo Pinheiro, contas essas, até hoje, não apreciadas, em que pese o significativo montante de R$ 56, 132 milhões repassados pela Prefeitura. O prefeito Antonio Elinaldo também determinou uma auditoria interna no Programa Cidade do Saber para apurar os indícios de irregularidades e, se for o caso, responsabilizar os culpados.

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