Em prosseguimento às ações de combate a fraude realizadas pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), técnicos do órgão encontraram e desfizeram, na última semana, oito ligações clandestinas que abasteciam, irregularmente, 13 lava a jato e um depósito de bebidas na rua Artêmio de Castro Valente, no bairro de Canabrava, em Salvador.
De acordo com o superintendente de serviços de água e esgoto da Embasa, Cesar Requião, o uso ilegal compromete o abastecimento de água e prejudica o cidadão. “Quem usa água de forma clandestina não se preocupa com o desperdício, o que prejudica o serviço. Além de comprometer a distribuição na cidade, o furto de água obriga a Embasa a realizar mais investimentos para suprir o volume desviado. Estamos vivendo um período de poucas chuvas e os níveis de nossos mananciais estão baixos, por isso estamos intensificando estas ações. As pessoas podem colaborar denunciando e não utilizando os serviços desses estabelecimentos”, afirma.
A prática de furto de água é qualificada como crime contra o patrimônio, de acordo com o artigo 155 do Código Penal Brasileiro, cujo parágrafo 3º, ao tratar de furtos, equipara “à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico”. A pena prevista na lei é reclusão de um a quatro anos, além de multa.
Quem for pego em flagrante vai responder criminalmente. Caso o infrator seja maior de idade, será conduzido a uma delegacia onde o auto de prisão será lavrado. Os menores serão conduzidos para a Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI). A população pode denunciar os casos de fraude por meio do teleatendimento da Embasa, no telefone 0800 0555 195.
Fonte: Ascom/Embasa
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