Mais de 50% dos municípios baianos aderem parceria que fortalece agricultura familiar

Mais da metade dos municípios da Bahia já aderiram à parceria entre o Estado e as prefeituras, por meio do Serviço Municipal de Apoio à Agricultura Familiar (SEMAF). A primeira lista, com a adesão de 233 municípios, foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado, desta quarta-feira (04).

O SEMAF é um serviço que conta com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com as secretarias municipais de agricultura, para atendimento direto aos agricultores familiares.

O objetivo é a implantação, execução e gestão de políticas públicas, programas, projetos e ações, com foco na promoção do desenvolvimento rural sustentável e solidário. O SEMAF atuará de forma integrada ao Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF), unidade da SDR, nos Territórios de Identidade do estado.

Entre as ações executadas pela SDR, que serão ofertadas no SEMAF, estão assistência técnica e extensão rural (ATER), regularização fundiária e estruturação produtiva de assentamentos rurais, disponibilização de insumos produtivos (Garantia Safra, água para produção, distribuição de mudas e sementes), implantação de infraestrutura rural (habitação e equipamento público), além do apoio para acesso ao mercado tradicional e institucional, e implantação de agroindústrias familiares e apoio à comercialização.

Para o titular da SDR, Jerônimo Rodrigues, é uma alegria ver que mais da metade dos municípios baianos já acenaram para uma parceria através dessa adesão. “O SEMAF é uma ação concreta do município, traduzida em serviços múltiplos. A publicação no Diário Oficial revela o compromisso que os atuais prefeitos têm para realizar e fortalecer um serviço municipal voltado à agricultura familiar”.

Rodrigues destacou que o SEMAF é um serviço das prefeituras e que o papel do Estado é apoiar, consolidar e fortalecer essa ação. “As equipes das secretarias municipais de Agricultura terão um papel fundamental, e contarão com o apoio, capacitação e o companheirismo dos nossos técnicos de cada SETAF. Temos agora duas missões, a de cuidar e realizar ações concretas com aqueles que já aderiram aos SEMAF e buscar a adesão dos que ainda não assinaram o termo”.

Para o prefeito de Senhor do Bonfim e presidente do Consórcio do Piemonte Norte Itapicuru, Carlos Brasileiro, a iniciativa vai ajudar com que as políticas públicas cheguem com mais velocidade a quem precisa. “As ações na ponta serão mais efetivas e os resultados serão muito mais promissores. Com a adesão ao SEMAF, a agricultura familiar e a economia dos municípios saem fortalecidas”, afirma.

Segundo o prefeito de Igrapiúna, Leandro Ramos, essa é uma política inovadora. “Percebemos que a adesão ao SEMAF é fundamental para termos apoio financeiro e técnico”.

Novas adesões

As prefeituras que ainda não aderiram ao SEMAF devem procurar o SETAF do seu território. A ação é resultado da série de diálogos, realizada pela SDR, em fevereiro e março, em que representantes da secretaria se reuniram com gestores municipais para apresentar e pactuar, com as prefeituras, ações para promover o desenvolvimento rural na Bahia, fortalecendo a estratégia da secretaria de interiorização dos serviços. A ação conta com a parceria dos colegiados territoriais, consórcios públicos, da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FecBahia) e câmaras de vereadores.

Fundo municipal

As prefeituras que já aderiram ao SEMAF devem estabelecer o Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar (FUMAF), que gerenciará os recursos para o desenvolvimento rural.

Os recursos do FUMAF podem ser concebidos e operacionalizados pela União, Estado da Bahia, consórcios públicos a que o município integra, por instituições da sociedade civil ou pelo próprio município.