Associação de procuradores de Salvador completa 40 anos e realiza campanha

Uma campanha sobre o papel e a importância da atuação do procurador do município acaba de ser lançada pela Associação dos Procuradores do Município de Salvador por conta dos seus 40 anos de fundação.

Por meio de cards ilustrativos e matérias de serviço, publicados nos veículos e redes sociais da entidade, a ação visa esclarecer ao público sobre o que faz este profissional e de que forma contribui para salvaguardar o interesse público e defender o Município nos âmbitos judicial, extrajudicial e administrativo.

A partir de slogan central alusivo, frases explicativas estão sendo publicizadas enfocando a atuação do procurador na preservação do patrimônio público, na formulação das leis, no aconselhamento dos atos públicos, na preservação do meio ambiente da cidade, etc.

Dentro da programação dos 40 anos, está previsto também um ato celebrativo, agendado para o mês de setembro e um almoço festivo, ocorrido entre os membros da classe, no último mês de Maio. “É momento de celebrarmos toda uma trajetória que valoriza a carreira do procurador como agente público de fundamental importância para a administração pública. Há 40 anos nossa associação foi criada como fruto de um desejo da classe em se firmar como advogados públicos. Importante que toda a população entenda o nosso papel e como ele é benéfico para proteger o patrimônio público”, disse Lisiane Guimarães, presidente da APMS.

A APMS foi fundada em 06 de maio de 1977, tendo como seu primeiro presidente o procurador Carlos Alberto Casaes de Souza. Foi criada para lutar pelos direitos dos procuradores e com o objetivo de acabar com a disparidade existente no Executivo municipal à época, em que era possível observar a existência de assistentes judiciários e procuradores, ambos com atribuições semelhantes. Hoje congrega 122 associados.

A carreira, cujo ingresso exige concurso público, é regulamentada pela Lei Complementar nº 3/1991, que reestruturou a Procuradoria Geral do Município do Salvador, com base na Lei Orgânica do Município. As atribuições são previstas na Lei nº 8.906/2014, que dispõe sobre o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, como as de um advogado público, apesar de ter particularidades, conforme destaca a presidente da APMS, Lisiane Guimarães. A campanha da entidade pode ser acessada por meio do site WWW.apms-ba.com.br.