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sexta-feira, 14 de julho de 2017

CCJ rejeita parecer que recomendava continuidade da denúncia contra Temer

Nesta quinta-feira (13) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava o prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR). Foram 40 deputados contra o parecer de Zveiter e 25, a favor. Houve uma abstenção.

A denúncia foi encaminhada pelo STF à Câmara, a qual cabe autorizar ou não se a Corte pode investigar o peemedebista. A primeira etapa da análise é feita pela CCJ, que agora deverá apontar um novo relator que fará um parecer com mérito divergente em relação ao de Zveiter.

Independente da decisão da CCJ, o parecer que for aprovado pelo colegiado ainda será analisado pelo plenário da Câmara. Uma vez na Casa, a denúncia precisa ter o voto de pelo menos 342 votos para poder prosseguir na Justiça ou para ser interrompida.

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