Congresso libera R$ 102,3 milhões para PF voltar a emitir passaportes

Projeto vai à sanção presidencial; ainda não há previsão de quando documento voltará a ser emitido

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei de crédito suplementar que libera R$ 102,3 milhões para a Polícia Federal voltar a emitir passaportes. Agora, o projeto irá para a sanção do presidente Michel Temer. Somente após o texto ser sancionado, o documento voltará a ser emitido normalmente.

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O projeto foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional no dia 28 de junho, um dia após a PF anunciar que pararia de emitir os documentos por falta de verbas. A verba para os passaportes virá de recursos que seriam destinados a organismos internacionais.

A princípio, o projeto previa que o dinheiro fosse retirado da Educação. O governo recuou e enviou ofício ao Congresso alterando a dotação orçamentária a ser prejudicada.

A emissão de passaportes foi suspensa pela Polícia Federal após ter sido atingido o limite de dotação orçamentária para essa atividade. A PF esclareceu que até dispõe de recursos financeiros, mas que não pode manter a emissão por questões burocráticas.

O governo enviou o projeto rapidamente, em uma tentativa de minimizar os danos causados pela suspensão do serviço.

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