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quarta-feira, 19 de julho de 2017

Pedófilos poderão ter nomes divulgados em cadastro público



Projeto de lei de autoria do deputado estadual Samuel Júnior prevê ainda a impossibilidade de ingresso em cargo público de indivíduos condenados pela prática de qualquer tipo de crime sexual contra menores


Pessoas condenadas por crime de abuso sexual contra crianças poderão ter seus nomes divulgados num cadastro público contra pedofilia. O projeto de autoria do deputado estadual Samuel Júnior (PSC) tem como objetivo precaver a sociedade sobre possíveis recaída dos condenados, já que estudos científicos afirmam que a prática trata-se de uma patologia que pode ser controlada através de atividades terapêuticas, entretanto, não tem cura.


"O intuito é diminuir a possibilidade de reincidência de indivíduos com histórico desse tipo de desvio comportamento. O cadastro deverá conter dados pessoais completos, com foto e características físicas dos pedófilos para que pais e responsáveis pelas crianças possam ter acesso aos dados e assim evitar que os ex-condenados possam está em situações de vulnerabilidade com os pequenos", justificou.


O projeto de lei prevê ainda que a impossibilidade de ingresso em cargo público para indivíduos condenados com trânsito em julgado pela prática de qualquer tipo de crime sexual contra menores. "Restrições semelhantes relacionadas ao ingresso e permanência de pessoas condenadas por pedofilia em carreiras públicas são comuns e aceitas em todo mundo. Nos Estados Unidos por exemplo, isso existe há anos", afirmou.  


A matéria proposta pelo social cristão será apreciada pelos pares da casa legislativa e caso seja aprovada, aguardará a sanção do governador Rui Costa para entrar em vigor.

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