BCS do Uruguai garante atendimento jurídico gratuito a população

No mês em que a Base Comunitária de Segurança (BCS) do bairro do Uruguai, em Salvador, completa três anos de serviços prestados à comunidade, a Polícia Militar promove no local, atendimentos jurídicos gratuitos aos moradores da região. A ação, executada com a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), faz parte do projeto Defensoria Cidadã Itinerante, resultado de parceria firmada entre o órgão e a Secretaria de Segurança Pública. 

Buscando sempre a pacificação e a garantia de direitos básicos, a ação gratuita promove a oferta de orientações jurídicas, reintegração de posse, exames de DNA e conciliações extrajudiciais, como acordos de divórcio, reconhecimento de paternidade e pensão alimentícia. De acordo com a comandante da BCS Uruguai, tenente Carla Elis, os atendimentos reforçam um dos pilares do Programa Pacto Pela Vida. “Essa ação reúne órgãos públicos no mesmo objetivo de garantir os direitos à população. É importante a aproximação com a comunidade, que muitas vezes tem dificuldade de ter acesso a serviços básicos. Sem dúvida, o policiamento comunitário desempenhado pela base permite que a polícia chegue onde antes era muito difícil de chegar”, afirma. 

A dona de casa, Rosemilda Paixão foi uma das primeiras a chegar na BCS na manhã desta sexta-feira (4). O motivo foi o mais comum: pensão alimentícia. “Quero retomar o processo contra o meu ex-marido. Ele nunca pagou a pensão de nossos dois filhos. Passei e vi que a Base estava oferecendo o serviço. O atendimento foi rápido, me senti acolhida”, relata. 

Os atendimentos jurídicos voltam a acontecer nos dias 11 e 18 de agosto na BCS Uruguai e, pela primeira vez, vai contemplar os moradores de Águas Claras, nos dias 15, 22 e 29 de setembro. Os atendimentos abrangem todas as áreas de atuação da DPE: Família, Infância, Idoso, Cível, Crime, Direitos Humanos, Consumidor, Saúde, Violência Doméstica e Curadoria. 

“Nós trazemos todos os serviços da Defensoria para comunidade. Observamos que as bases comunitárias foram criadas para levarem todo tipo de serviço ao cidadão. Muita gente até conhecia o serviço da Defensoria, mas não tinham condições, muitas vezes, de se aproximar. Encontrando esses serviços perto de casa, tiveram o acesso facilitado“, afirma a coordenadora das defensorias públicas especializadas, Gianna Morais.