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quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Câmara aprova vetos em lei da desafetação que permite venda de terrenos

Nesta quarta-feira (16), a Câmara de Salvador aprovou o veto parcial do prefeito ACM Neto ao projeto de desafetação de terrenos. 

O presidente da Casa afirmou na manhã desta quinta-feira (17) vereador Leo Prates (DEM), explicou que o projeto foi aprovado em julho e encaminhado para ao prefeito, mas retornou à Câmara para que os vetos - que mencionam três terrenos - fossem aprovados.
O projeto original tinha 32 terrenos para desafetação, mas após Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, o número caiu para 29. "Nós ontem concluímos o processo da desafetação. A oposição judicializou, a limitar foi negada, estamos prontos para responder. 

Ontem mesmo dei explicações, tá pronta a desafetação, tem uma representação da oposição que vamos responder com tranquilidade. O processo do Legislativo tá lá, o documento final está com o MP. Estamos prontos para dar as devidas as explicações a Rita Tourinho, fizemos uma apresentação a ela, artigo a artigo, parágrafo a parágrafo, o conteúdo está todo preservado. Fizemos uma arrumação apenas para atender a determinação do mp. Vai andar", disse.

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