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quarta-feira, 23 de agosto de 2017

Votação da PEC da reforma política deve ser adiada

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 deve ser adiada novamente, para esta quarta-feira (23), por conta da falta e acordo entre as

lideranças. O projeto trata de mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro e cria um fundo para financiamento público das campanhas eleitorais e estava previsto para ser votado na sessão deliberativa desta terça-feira (23).

Caso seja aprovada como está, a PEC pode instituir no país o modo majoritário de votação, conhecido como distritão, para os cargos de deputados nas eleições de 2018 e 2020, como uma transição para o modelo distrital misto a partir de 2022.

O projeto prevê ainda a criação de um fundo eleitoral financiado com dinheiro público. A proposta aprovada pela comissão especial prevê o repasse de 0,5% da receita bruta do governo em 12 meses para o fundo, o que corresponderia, em 2018, a R$ 3,6 bilhões em 2018.

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