Em operação realizada na quarta-feira (13), na rua Plínio Garcez de Sena, em Mussurunga, técnicos da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), acompanhados de policiais civis, militares e do Departamento de Polícia Técnica, identificaram e retiraram uma ligação fraudulenta que abastecia um prédio com 17 apartamentos e um estabelecimento comercial, cujo débito com a Embasa é de cerca de R$ 183 mil reais.
O imóvel possui 149 contas em atraso, apresentando ligação inativa no sistema comercial da Embasa desde janeiro de 2014. A empresa estima que, no período compreendido entre fevereiro de 2014 e setembro de 2017, esta fraude tenha causado uma perda de 7,74 milhões de litros de água. A multa a ser aplicada por esta conduta fraudulenta é de aproximadamente R$ 8,5 mil. A operação foi registrada na 12ª Delegacia Territorial de Itapuã.
De acordo com o superintendente de serviços de água e esgoto da Embasa, Cesar Requião, o uso ilegal compromete o abastecimento de água e prejudica o cidadão. “Quem usa água de forma clandestina não se preocupa com o desperdício, o que prejudica a qualidade do serviço que prestamos”.
Crime contra o patrimônio
A prática de furto de água é qualificada como crime contra o patrimônio, de acordo com o artigo 155 do Código Penal Brasileiro, cujo parágrafo 3º, ao tratar de furtos, equipara “à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico”. A pena prevista na lei é reclusão de um a quatro anos, além de multa. Os casos identificados pela Embasa são direcionados para a Polícia Civil, para apuração do crime. A população pode denunciar os casos de fraude ligando para o teleatendimento da Embasa, no telefone 0800 0555 195.
Fonte: Ascom/Embasa
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