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sábado, 30 de setembro de 2017

Força-tarefa encontra irregularidades trabalhistas em fazendas do norte da Bahia

 Uma força-tarefa iniciada em 24 de setembro de 2017 encontrou irregularidades trabalhistas em fazendas situadas nos Municípios de Juazeiro, Casa Nova e Curaçá, no norte da Bahia.

Segundo Alison Carneiro, Auditor -Fiscal do Trabalho integrante do Grupo Especial de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo na Bahia (GETRAE-BA), do Ministério do Trabalho, as infrações consistiram em não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), excesso de jornada, não fornecimento de água potável nas frentes de trabalho, não disponibilização de sanitários, entre outras. No município de Curaçá, as fazendas inspecionadas também mantiveram trabalhadores sem carteira assinada, além de serem transportados nas caçambas de caminhões, o que é vedado por lei, informou Larissa Moreira, a outra Auditora-Fiscal do Trabalho integrante do GETRAE-BA.

A adolescente M.C.S. de 16 anos de idade, natural de Curaçá, foi encontrada trabalhando como diarista em fazenda de cebola. Ela recebia valor de R$ 40,00 por dia, trabalhando sem carteira assinada, exposta ao sol e sem o uso de qualquer EPI. No entanto, o trabalho de adolescente em local prejudicial à sua formação é proibido por lei.

O transporte de trabalhadores em caçambas de caminhões é vedado pela legislação de trânsito, acarretando risco de vida aos passageiros. Foram inspecionados automóveis, solicitada a apresentação da carteira de habilitação dos condutores, e a documentação dos veículos utilizados pelas fazendas, por parte da Polícia Rodoviária Federal, explica o Inspetor Renato Divino Ferreira.

Uma das situações mais graves encontrada foi na colheita da cana de açúcar, em fazenda situada em Juazeiro. Trabalhadores oriundos de outros Estados e municípios estavam trabalhando há sete horas consecutivas em uma atividade extenuante como o corte da cana, sem a concessão de qualquer pausa, sem o fornecimento de refeições e utilizando EPIs danificados. A quantidade de água também era insuficiente, e os sanitários das frentes de trabalho estavam sem condições de uso, como ressaltou o representante da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia, Admar Fontes Júnior, que integrou a força-tarefa. Todas estas irregularidades ensejaram a interdição da frente de trabalho.

O Defensor Público Federal Átila Ribeiro aponta que alguns alojamentos eram extremamente precários, sem local apropriado para guarda de alimentos, pertences pessoais, ou espaços de lazer. A Defensoria Pública da União acompanhou a força-tarefa com a finalidade de prestar assistência jurídica gratuita aos trabalhadores.

O Ministério Público do Trabalho receberá os relatório e autos de infração da Superintendência Regional do Trabalho e adotará medidas judiciais como a assinatura de termos de ajuste de conduta e cobrança de multas de até R$ 150.000,00.

A operação foi finalizada na data de hoje (29), inspecionando um total de 9 propriedades rurais e foi organizada pela Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/SJDHDS).

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