A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei que altera o reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU). Ao todo, 30 vereadores votaram pela aprovação enquanto 10 parlamentares foram contrários. Uma ausência e uma abstenção também foram registradas. Os edis tiveram divergência a respeito de quatro alterações no projeto. Estiveram presentes na sessão para a votação 41 vereadores.
Foram quatro emendas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e mais quatro de autoria dos vereadores, que foram apresentadas em plenário por Edvaldo Brito (PTB), Téo Senna (PHS) e duas de Tiago Correia (PSDB).
Uma delas trata da redução do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natural (ISS) para o mobiliário urbano de 5% para 2%, alteração amplamente questionada por empresários do ramo. Outra mudança no texto foi a emenda, proposta pelo vereador Edvaldo Brito (PTB), com o intuito de corrigir eventuais pontos dúbios sobre as cobranças para os profissionais liberais.
Uma nova emenda proposta e que teve importância foi a supressão de alguns dispositivos que serão votados no mês de outubro, segundo previsão da mesa diretora. Também foram aprovadas mudanças na cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e do Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITIV).
Postagens
0 comentários :
Postar um comentário