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sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Artigo: Sobre o trabalho análogo à escravidão

Um país deveria proteger o cidadão de modo mais amplo do que muitos poderiam perceber. Um Estado deveria ter a obrigação de ir além do senso comum ou da subserviência ao capital. Precisaria ser o primeiro em dar as respostas certas, não apenas pelo motivo de que a velocidade nas ações seria uma de suas missões, mas porque, por pressuposto, saberia mais. Quem tem o conhecimento possui responsabilidade e precisa reagir rapidamente às demandas daqueles que representam o motivo de sua existência.  

A fragilidade de um governo abre caminho para tolerâncias tendenciosas. As decisões por escambo parecem representar a busca de uma salvação. Um presidente que insiste em dizer que possui lisura cederia à ganancia dos egocêntricos?

Por exemplo, o debate de alguns meses atrás estava direcionado à decisão de aprovação do presidente Michel Temer em relação ao Projeto de Lei que libera a terceirização para todas as atividades da empresa. 

A despeito da ampla discussão na ocasião, não há dúvidas sobre a irreflexão daqueles que a apoiaram. Sim, há uma perda, já que se entende que são as atividades a serem terceirizadas e não os empregados. Se ficássemos apenas nesse aspecto já seria  evidente uma decomposição nas relações de trabalho diante da migração do empregado para organismos mais frágeis de representação, a redução de benefícios, postos de trabalho e salários na maioria das situações. 

Temos um Estado que modifica as relações de trabalho em detrimento dos trabalhadores. 

Claro, é preciso lembrar que havia exageros em alguns grupos opositores que diziam que a terceirização “rasgaria a carteira de trabalho”. Não ocorreria isso, mas a decisão ‘legalizou’ a deterioração. O retrocesso passa a ser registrado em carteira.

Agora, a mais recente questão está na redefinição sobre o conceito de ‘trabalho análogo à escravidão’. Algo que coloca outra gota tóxica nas relações trabalhistas. 

Um dos pontos da proposta indica que, se o trabalhador não tem a supressão de sua liberdade, não poderia ser interpretado ‘análogo à escravidão’. Entretanto, se um trabalhador aceita condições restritivas, insalubres ou abusivas, não significa que o Estado tenha que ser condescendente com as organizações que subtraem por conta própria suas obrigações. 

Se brasileiros ou estrangeiros se submetem às condições ‘análogos à escravidão’ não quer dizer que, por não terem oportunidades em suas regiões ou países, que isso deveria passar a ser legalmente tolerável. 

Um bom governo deveria defender aqueles que se submetem e não seus opressores. Teria que enxergar mais longe do que os seus próprios cidadãos. 

As atuais decisões denotam um dirigente que olha para trás. O governo retrocede para satisfazer grupos de políticos ou empresários de um setor onde mais se encontram os subjugados, 

As efetivas lideranças políticas jamais deveriam permitir um declínio na construção da democracia.

Renato Dias Baptista, é docente da Universidade Estadual Paulista, Unesp, câmpus de Tupã. E-mail: rdbaptista@tupa.unesp.br

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