O Facebook terá dez dias, contados a partir deste 2 de outubro de 2017, para apresentar ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) telefones e e-mails vinculados a diversas contas na rede social. O pedido foi feito pelos irmãos Marcell e Marcelle Moraes, respectivamente, deputado estadual e vereadora pelo PV, sob alegação de que essas páginas foram criadas por adversários políticos com o objetivo de atacá-los e depreciá-los. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral da 19ª Zona, Arlindo Alves dos Santos Júnior.
“Estamos muito felizes com essa decisão inédita porque a internet não pode ser terra de ninguém. Esses criminosos se escondem atrás de perfis falsos para, sem o menor receio, atacar um trabalho sério que desenvolvemos. Eles confiavam que seus crimes nunca seriam descobertos, mas a justiça mais uma vez prevaleceu a nosso favor”, desabafou Marcell.
Ainda está em tramitação uma outra ação indenizatória proposta contra o Facebook por danos morais. A rede social manteve os perfis falsos ativos, mesmo tendo sido regularmente intimada e citada, que gera o dever de indenizar as vítimas. Foi pedida uma indenização na ordem de R$ 30 mil reais, haja vista a exposição indevida, a extensão do dano causado, a conduta omissiva do facebook e sua condição econômica. “É preciso sanções drásticas para que a maior rede social do mundo evite prejuízos, em virtude de criação de perfis falsos criados para denegrir a imagem das pessoas, em especial as pessoas públicas”, concluiu Fernando Vaz, advogado dos irmãos Moraes. A ação tramita na 11 Vara Cível, processo 0521582-88.2017.805.0001.
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