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segunda-feira, 2 de outubro de 2017

Instituto Brasileiro de Direito Administrativo promove evento sobre prevenção à corrupção em Lisboa


“Prevenção da corrupção e outros desafios à boa governação da administração pública” é o tema central do evento organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Centro de Investigação de Direito Público (CIDP) e Instituto de Ciências Jurídico-Políticas de Portugal, em Lisboa, em 12 de outubro..

Informações: www.icjp.pt/conferencias/13004/programa
De acordo com o presidente do IBDA, Fabrício Motta, o CIDP é um centro de pesquisa produtivo e inovador na área do direito público, com reconhecimento internacional e importantes publicações na área. Segundo Fabrício, “a aproximação com o centro de estudos da tradicional Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa marca o compromisso acadêmico do IBDA com o desenvolvimento de investigações sérias, que possam contribuir e estimular reflexões sobre o direito administrativo brasileiro”.

Os painéis serão compostos por professores brasileiros e docentes da Universidade de Lisboa. O professor Fabrício Motta participará do painel sobre os “Conflitos de interesses da corrupção” juntamente com a Diretora do IBDA, Cristiana Fortini. O coordenador do evento e professor da UFMG, Eurico Bitencourt, debate sobre “A administração concertada” com a professora da Universidade Mackenzie, Irene Nohara e com o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Miguel Raimundo.

De acordo com Eurico Bitencourt, “a administração concertada é uma substituição, pela administração pública, de meios de atuação impositiva e unilateral, por modos de atuação consensual. Esse novo modo de administrar ocupa cada vez mais espaços, o que valoriza a participação e aumenta a chance de efetividade”.

Os advogados Júlio Esteves, Luciano Ferraz e Rui Lanceiro estão no painel “A autonomia organizativa e o bom governo administrativo”. Rúsvel Beltrame Rocha, professor do Centro de Atualização em Direito de Minas Gerais, é o moderador deste debate.

O painel “Administração Pública e liberdades fundamentais” fecha o evento e contará com as participações dos professores Luísa Cristina Pinto e Netto, Daniel Ferreira e do diretor do Centro de Estudos Judiciários, João Manuel da Silva Miguel. A moderação fica a cargo do professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Jorge Reis Novais.

Sobre o IBDA
O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo foi criado em 1975 com o propósito de colaborar com o poder público na ingente tarefa de aperfeiçoamento das instituições administrativas e da ordem jurídica do país. Atualmente, o instituto está em processo de expansão de suas atividades no meio jurídico e acadêmico e tem como carro-chefe a realização de um grande evento nacional, que ocorre anualmente. Em 2017, o Congresso Brasileiro de Direito Administrativo será realizado em outubro, em Cuiabá, no Mato Grosso.

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