Inep entra com recurso contra decisão sobre direitos humanos em redações do Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal contra a decisão judicial que suspendeu o item do edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que prevê nota zero em redações que desrespeitarem os direitos humanos.

Para o órgão, “a educação está indissociavelmente associada aos direitos humanos, assunto que deve ser objeto de avaliação na prova como um todo, e não apenas em determinada competência". Conforme o recurso, “o rigor do critério de correção adotado pelo Inep visa proteger os estudantes contra a violência dos discursos que agridem os direitos humanos e a própria democracia, independente de inclinações políticas ou ideológicas”.

Na última quinta-feira (26) o desembargador federal Carlos Moreira Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu o item em uma ação civil pública movida pela Associação Escola Sem Partido.