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segunda-feira, 25 de dezembro de 2017

Trabalhadora doméstica em condições análogas às de escravidão é resgatada na Bahia

Mulher trabalhava há mais de 40 (quarenta)  anos sem receber salário





Uma força tarefa composta por auditores-fiscais do trabalho, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal resgatou uma trabalhadora doméstica em condições análogas de escravidão no interior da Bahia.

A ação ocorreu entre os dias 20 e 21 de dezembro em uma residência no município de Elísio Medrado. 

De acordo com os auditores-fiscais do trabalho que integraram a força tarefa, a mulher trabalhava como empregada doméstica, realizando as atividades do dia-a-dia de uma residência, tais como lavar pratos, roupas, limpar a casa, etc e, como contra prestação, recebia apenas comida, roupas e remédios. 

A trabalhadora laborou todos esses anos sem gozar de qualquer dia destinado a repouso, bem como jamais tirou férias. A auditora-fiscal do trabalho Liane Durão afirmou que "houve desrespeito geral e sistemático aos diversos limites de jornada estabelecidos na legislação pátria, destinados a proteção da saúde e segurança do trabalhador e a permitir a sua participação na vida em comunidade. Esta trabalhadora vivia para desempenhar aquelas atividades e não tinha contato algum com seus familiares e nem possuía qualquer tipo de vida social, de modo que as poucas vezes que saiu da cidade ou mesmo da residência foram para resolver pendências de sua patroa." 

A trabalhadora era também submetida a coação moral, psicológica e por vezes até física. De acordo com o procurador do trabalho Ilan Fonseca, "a trabalhadora sofria coação moral na medida em que acreditava ser um dever seu a sua permanência no trabalho".  

Para Jackson Brandão, auditor fiscal que também integrou a ação, " é um hábito ainda vivo na cultura brasileira, o empregador manter como agregados pessoas em condição de vulnerabilidade social. Esse tipo de situação configura trabalho degradante, na medida em que subtrai a dignidade da pessoa humana pela violação aos direitos fundamentais básicos do trabalhador, notadamente os dispostos nas normas de proteção do trabalho e de segurança, higiene e saúde no trabalho."

Os auditores-fiscais do trabalho resgataram a trabalhadora da situação degradante em que se encontrava e emitiram guia de seguro desemprego especial do trabalhador resgatado. Também serão lavrados os autos de infração cabíveis frente às irregularidades apuradas. 

O Ministério Público do Trabalho analisará a viabilidade de firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ajuizamento ação civil pública em busca da reparação indenizatória pelos danos causados.

Os relatórios de fiscalização serão encaminhados à Polícia Federal, que vai investigar o crime de redução de trabalhadores a condições análogas às de escravo, previsto no Código Penal.


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