Más condições dos Centros de Convivência da Prefeitura são denunciadas

Sílvio Humberto: "A situação comprova o descaso com esta parcela da população"

A Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública do Estado da Bahia emitiu uma denúncia, neste sábado de carnaval (10/02), solicitando à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal e ao Conselho Tutelar da região do Centro/Barra/Rio Vermelho que vistoriassem as unidades dos Centros de Convivência Temporária, disponibilizados pela Prefeitura para os filhos dos ambulantes e trabalhadores da reciclagem durante o carnaval.

O objetivo da solicitação, conforme documento assinado pela ouvidora-geral do órgão, a socióloga Vilma Reis, é que seja feita a supervisão dos estabelecimentos, para verificação das condições dos abrigos disponibilizados para as crianças. De acordo com denúncias recebidas pela Ouvidoria, os abrigados estão tendo alguns direitos básicos desrespeitados. Há relatos de falta de alimentos, sujeira e inadequação das condições dos equipamentos.

O vereador Sílvio Humberto (PSB), ao receber a denúncia, provocou imediatamente a atuação da Comissão da Câmara e programou visitas aos estabelecimentos. Para ele, a situação denunciada comprova o descaso da gestão municipal com esta parcela da população da cidade. “Salvador, definitivamente, este não é o meu Carnaval”, disparou Sílvio.

Desrespeito - O parlamentar disse que o pacote de desrespeito, empregado ao longo de todo o ano, ganha a sua maior dimensão desde antes da festa. “Tudo é apenas uma sucessão de como o prefeito vê, ou deixa de ver, estas pessoas. O processo de cadastramento, ao qual temos denunciado e sugerido melhorias, todos os anos, é a abertura para o pacote de maldades perpetrado ao longo da festa”, pontua. Segundo o edil, são muitos os descalabros vistos por qualquer um que circule pelas vias do carnaval.

“São crianças dormindo ao lado das caixas de isopor, se banhando com a sobra do gelo utilizado nessas caixas, ali mesmo, no meio da rua; além da colocação dos ambulantes na frente de ‘paredões’ de sanitários químicos”, listou o legislador. Sílvio ressaltou ainda, que o quadro, além de desrespeitar as pessoas, descumpre também a legislação. “O Estatuto da Criança e do Adolescente postula que é dever do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos das crianças à dignidade e ao respeito. Mas, esta gestão parece desconhecer o ECA”, conclui Sílvio.

Em nota, a Secretaria de Política para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) vem esclarecer informações falsas e levianas que circulam sobre o acolhimento de crianças e adolescentes neste Carnaval. Os quatro centros de convivência, localizados nos bairros de Nazaré, Ondina, Barris e Rio Vermelho, dispõem de toda a infraestrutura e quadro técnico necessário e qualificado para receber os filhos dos ambulantes. 

Todos os profissionais contratados receberam treinamentos e estão aptos para agir em quaisquer situações. As equipes trabalham 24 por dia para atender prontamente todas as necessidades dos menores que estão sob a responsabilidade da pasta. Diariamente, há reposição de fichas de encaminhamento, alimentação, artigos de higiene e demais materiais exigidos. 

Os locais permanecem limpos e foram organizados de acordo com as normas pré-estabelecidas. Para comprovar, frequentemente o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Conselho Tutelar e o Juizado de Menores visitam os locais para assegurar que os centros estão regulares. 

A secretária da SPMJ, Taissa Gama, lamenta a divulgação de notícias tão irresponsáveis sobre o funcionamento dos centros. “Os quatro centros estão impecáveis e temos como comprovar. Doutora Márcia Teixeira, promotora do Ministério Público, me ligou e se solidarizou conosco sobre informações falsas que estão circulando. Ela, inclusive, está fazendo um relatório para confirmar as visitas diárias e constatar que nada de irregular foi encontrado. Todos os direitos básicos estão sendo respeitados. Isso foi uma jogada para tentar abalar a imagem da Prefeitura e da nossa secretaria”, afirma, indignada.   

A SPMJ também se pronuncia sobre um episódio que envolve discriminação, falta de empatia e transfobia. Uma das nossas profissionais, que estava locada na Casa da Amizade, foi vítima de pessoas preconceituosas que, na última sexta-feira (9), fizeram uma denúncia sobre a presença dela e os serviços prestados em prol dos acolhidos. 

“Temos em um dos Centros de Convivência uma mulher trans, que estava ajudando na distribuição de toalhas, sabonetes e shampoos para as crianças. Circularam boatos e informações falsas absurdas. Ela está arrasada com a situação e com a exposição desnecessária. Repudiamos qualquer tipo de preconceito”, diz a secretária. 

A Defensoria Pública, por meio das defensoras Eva Rodrigues, de Direitos Humanos, e Gisele Aguiar, da Infância e Juventude, dará todo o suporte necessário para ela. Vale ressaltar que a SPMJ condena toda e qualquer forma exclusão.