Dia Nacional da Advocacia Pública

Salvador integra mobilização em Brasília que alerta para precária situação da advocacia pública no país

Procuradores municipais de Salvador estão em Brasília integrando mobilização nacional que tem como objetivo alertar para a atual situação da advocacia pública no Brasil. Cerca de 130 membros da carreira de todo o país – entre eles, presidentes de associações do país - estão reunidos para publicizar o 1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal, documento que revela que 66% dos 5.570 municípios brasileiros não possuem procuradores municipais concursados. 

Os momentos- ápice do ato, liderados pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), acontecem hoje, quarta, 7/3, data em que se comemora o Dia Nacional da Advocacia Pública, em encontro com senadores, exposição do diagnóstico em sessão na Câmara de Deputados e em ato público no auditório do Conselho Federal da OAB. Os membros de Salvador representam a Associação de Procuradores do Município de Salvador (APMS), cujo presidente, Eduardo Hassan, participa da programação. 

“Nós, procuradores, representamos o município judicialmente e extrajudicialmente, além de exercermos consultoria e assessoramento, mostrando para os gestores o caminho para realizar projetos que melhorem a vida nas cidades e, consequentemente, dos cidadãos que residem nelas. Salvaguardamos o interesse público”, declarou o presidente da APMS sobre a importância do profissional. 

Segundo o documento que vem sendo entregue para autoridades de todo o país, apenas 34% dos municípios do Brasil têm uma Procuradoria Municipal instalada. Há um projeto de lei que obriga que os procuradores municipais sejam de carreira, já que hoje a maioria é de indicação política e a norma só se aplica atualmente a municípios com mais de 100 mil habitantes, que hoje responde apenas por  3% das localidades do país. 

Em Salvador, já receberam o 1ª Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal, em mãos, o prefeito ACM Neto, e o presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto. O documento tem prefácio assinado pela procuradora de Salvador, Geórgia Campello, que acompanhou o estudo e é vice-presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública.