Procon-BA realizou Operação Plano de Voo nesta segunda

O Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), realizou, nesta segunda-feira (26), a “Operação Plano de Voo”. A ação tem como objetivo averiguar as companhias aéreas alocadas no Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, quanto ao cumprimento das normas vigentes no Código de Defesa do Consumidor, Lei 7565/86 (Código Brasileiro de Aeronáutica); Resolução Nº 009/2007 ANAC (Acessibilidade); Resolução Nº 141, de 09/03/10 da ANAC.

Durante a operação, os fiscais do órgão verificaram aspectos, como disposição do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso no estabelecimento; direito de Informação dos consumidores; preterição de embarque; atrasos de voos (assistência aos consumidores); e acessibilidade.

“O objetivo primordial da operação é salvaguardar o direito à informação dos passageiros, para garantir a regular prestação dos serviços disponibilizados pelas companhias aéreas e prevenir eventuais prejuízos, como atrasos ou cancelamentos de voos”, ressaltou o Superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício Freire Soares.

Irregularidades podem ser denunciadas na página do Procon-BA no Facebook ou através do email: denuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br.