Relator no Senado, congressista tucano aprova o texto original, mas com "ressalvas" para o atual presidente
Esta semana será decisiva para as relações entre patrões e empregados no Brasil, já que está programada na pauta do Senado a discussão sobre a reforma trabalhista, uma das iniciativas mais polêmicas do atual governo federal. Classificada pela mídia e por especialistas como impopular, as mudanças dos direitos e deveres trabalhistas têm sido a origem de divergências entre sindicatos e representantes de empresários em todo o país.
A reforma idealizada pelo governo Temer pretende ser uma medida para combater o desemprego no país, que hoje tem um contingente de mais de 14 milhões de brasileiros sem ocupar postos de trabalho, apesar de ser notada a diminuição deste indicativo em setores da economia, ainda que ligeiramente.
Nos últimos dias de maio (30/05) estava agendado no Senado o debate sobre a aprovação do atual texto que defende a reforma da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. O documento agora conta com 218 emendas e pode seguir para a votação na Casa.
No entanto, o relator do projeto da reforma trabalhista no Senado, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), rejeitou as emendas ao texto original. Sua indicação, caso seja aprovada por seus pares, pode impor medidas polêmicas e consideradas cruéis para os trabalhadores a partir de sua vigência.
“Esta pode ser uma forma de impor ainda mais injustiças ao trabalhador brasileiro. Os nossos representantes precisam pensar não somente no futuro, mas também no presente. Que eles tragam propostas que sejam benéficas para todos, e não retirar direitos de quem trabalha para favorecer ainda mais a exploração da necessidade da maioria dos brasileiros”, declarou o advogado e consultor jurídico da ASBP – Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos, Renato Oliveira.
Pontos polêmicos
De acordo com Ferraço, e divulgado pela Agência Senado no último dia 31 de maio, existem pontos polêmicos que precisam ser debatidos com mais profundidade e neste primeiro momento, segundo o congressista, precisam ser retirados do projeto original. Seguem alguns deles (fonte: Ag. Senado):
Gestante e lactante em ambiente insalubre:
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê que a trabalhadora gestante deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será afastada a pedido médico.
Serviço extraordinário da mulher:
O projeto enviado ao Senado pelos deputados federais revoga o art. 384 da CLT. Esse artigo determina que a trabalhadora mulher deva ter 15 minutos de descanso obrigatório antes de iniciar o horário de serviço extraordinário, a chamada hora-extra.
Acordo individual para a jornada 12 por 36:
Para o relator, Temer deveria vetar também a alteração que permite que acordo individual estabeleça a chamada jornada 12 por 36, aquela em que o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36 horas seguintes. Ferraço acredita que o texto aprovado pelos deputados sobre esse assunto não protege suficientemente o trabalhador, que pode ser compelido a executar jornadas extenuantes que comprometam sua saúde e até sua segurança.
Para o jurista Evaldo Renato Oliveira, diretor jurídico da ASBP, o projeto de reforma trabalhista, da forma como está sendo colocado pela equipe governamental, mais parece imposto do que discutido, sem a adoção dos mínimos cuidados para evitar desequilíbrios na relação entre trabalhadores e empresários, fato este que pode gerar desestabilização econômica, em contraposição ao impacto econômico positivo esperado pelo governo.
“Quando se propõe uma reforma trabalhista de tal grandeza, não vislumbro que possa ocorrer tão rapidamente como deseja o governo; o tempo de análise, o debate ouvindo-se cautelosamente todos os segmentos da sociedade e, por fim, a rediscussão e revisão do texto, são pressupostos de legitimidade que não poderão ser afastados do processo de elaboração da nova norma. Ademais, o momento é absolutamente inoportuno, pois os mandatários do governo federal, infelizmente, estão sob suspeita moral e criminal, não gozando, assim, de credibilidade perante o povo brasileiro para comandar esta reforma. A reforma trabalhista pretendida pelo presidente Temer foi inspirada na reforma ocorrida na Espanha, todavia, sem que tenham sido observadas, por ele e sua equipe de governo, as peculiaridades de cada sociedade, fato este que poderá resultar na aplicação de medidas iguais aos desiguais”, enfatizou o Dr. Evaldo.
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Para mais informações sobre os direitos trabalhistas e como a reforma proposta pelo governo federal afeta os trabalhadores brasileiros, procure o departamento jurídico da ASBP em uma de nossas unidades ou acesse o site www.aposentados.org.br.
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