Programação de palestras do Seminário Jurídico do Conjur sobre direito imobiliário

O Conselho Jurídico (Conjur) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) promove no dia 06 de outubro, na Casa do Comércio, em Salvador (BA), o 2º Seminário Jurídico sobre direito imobiliário.  O evento que terá como temas “Construindo o Direito” e “A Insegurança Jurídica na Indústria da Construção” é uma realização da CBIC, SINDUSCON-BA e ADEMI-BA.

O Seminário Jurídico CBIC é realizado anualmente pelo Conjur-CBIC e discute temas relevantes e entendimentos consolidados nos Tribunais Superiores, com palestras e apresentações  de temas da área, ministradas por eméritos intelectuais do direito, voltadas para o segmento imobiliário e da construção civil.

O evento é voltado para empresários e profissionais ligados aos setores da Construção Civil e Imobiliário, advogados, magistrados, promotores, procuradores e estudantes de direito que se interessam pela discussão dos assuntos a serem apresentados, com objetivo de debater, esclarecer e difundi-los sob diversos pontos de vista, notadamente o trabalhista, o tributário, o civil e consumerista e o ambiental, e, principalmente, respondendo às dúvidas existentes, em um debate mais próximo do empresário da construção civil.

Confira a programação do evento e o time de palestrantes

8 às 8h30 - Credenciamento

8h30 às 9h30 - Abertura

9h30 às 10 horas - Palestra Inaugural - Eliana Calmon (Ministra do Superior Tribunal de Justiça) - Tema: O papel do Judiciário na garantia da segurança Jurídica na Construção Civil.

10 horas às 11h30 - Painel de Direito Tributário - Prof. Adv. Humberto Ávila (palestrante em conferência) e Des. Cid Marconi (Tribunal Regional Federal da 5ª Região, palestrante em debate) - Tema: Insegurança Jurídica na tributação sobre o RET (Regime Especial de Tributação) pós-incorporação; tratamento do ICM na Construção Civil, na compra e venda interestadual, após o advento da Emenda Constitucional 87/2015.

11h30 às 11h45 - Coffee Break.

11h45 às 13h15 - Painel de Direito Trabalhista - Min. Cláudio Brandão (Tribunal Superior do Trabalho; palestrante em conferência) e José Carlos Martins (Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção; palestrante em debate) – Tema: Insegurança Jurídica na terceirização em contrato de empreitada.

13h15 às 14h45 – Almoço.

14h45 - 16h15 - Painel de Direito Civil/Consumerista - Prof. Adv. Sylvio Capanema (palestrante em conferência) - Tema: Insegurança Jurídica observada na resolução unilateral de contrato de venda e compra de imóveis versus a irrevogabilidade e na irretratabilidade contratual prevista na Lei de Incorporações Imobiliárias.

16h15 às 16h30 - Coffee Break.

16h30 às 18 horas - Painel de Direito Constitucional e Administrativo - Min. Ilmar Galvão (Superior Tribunal Federal; palestrante em conferência) e Min. Tarcísio Vieira de Carvalho Neto (Tribunal Superior Eleitoral; palestrante em debate) - Tema: Mediação e Arbitragem em obras públicas e a redução dos conflitos judiciais - remédio para a insegurança Jurídica.

18 horas às 18h30 – Encerramento.