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quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Projeto de lei determina que bares e boates orientem mulheres sobre riscos de violência


Por Cintia Moreira



Um projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados determina que bares, restaurantes, boates e outros locais de entretenimento, poderão ser obrigados a divulgar materiais informativos sobre como proceder em casos de violência contra a mulher.

Os avisos com orientações às mulheres deverão ser afixados nos banheiros femininos e em pelo menos mais um local visível a todos no estabelecimento. A estudante Elzenir de Oliveira, de 24 anos, relata uma situação constrangedora que ela passou em uma boate no Distrito Federal.

"Eu fui para o banheiro feminino e do lado o masculino, muito perto. Saindo, tinha um rapaz já meio na porta e pegou no meu braço, puxando para ir para o banheiro masculino. Então, eu puxei meu braço e fiquei com vergonha, fiquei com medo. Saí de lá e fui falar com segurança, mas ele não deu atenção, meio que "ah, isso é normal, isso acontece."

Mulheres como a Alzenir podem e devem denunciar casos de violência, como este, por meio do número 180. Além disso, é possível receber orientação sobre direitos e sobre a legislação vigente.

 O projeto de lei que pretende divulgar materiais informativos sobre como proceder em casos de violência contra a mulher recebeu uma emenda na primeira Comissão a analisar a proposta, a de Defesa dos Direitos da Mulher, que determina que sejam mantidos banheiros de uso individual ou separados por sexo para maior segurança do público feminino. Quem sugeriu esta emenda foi o deputado Diego Garcia, do PHS do Paraná.

"Por que não tornar cada vez mais público e chegar ao conhecimento das mulheres o que elas podem, numa situação de perigo, adotarem como medida buscando a sua proteção? Agora o que acontece é que muitas vezes pela desinformação as mulheres acabam não denunciando, não correndo atrás dos seus direitos e fazendo com que esses casos se repitam, e isso vai se perpetuar se ninguém falar, abrir a boca e dar um basta."

A proposta também determina que bares, restaurantes, boates e outros locais de entretenimento tenham funcionários treinados para, quando solicitados, acompanhar mulheres em situação de risco até um posto policial, delegacia mais próxima ou até um meio de transporte. Agora, o projeto vai ser analisado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

No Brasil, mais de 40% das mulheres já sofreram violência doméstica em algum momento da vida e, em 2016, 66% dos brasileiros presenciaram uma mulher sendo agredida fisicamente ou verbalmente. No Mapa da Violência 2015, que faz comparação com dados de 83 países, o Brasil se encontra na 5º posição em assassinato de mulheres.



Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (11.340/06) completou 11 anos em agosto, marco histórico na defesa dos direitos das mulheres brasileiras. Segundo a ONU, a lei é a terceira melhor e mais avançada no mundo em relação ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

O texto é bastante conhecido por tratar de casos de agressão física entre cônjuges, mas também identifica como violência doméstica o sofrimento psicológico, como o isolamento da mulher, o constrangimento, a vigilância constante e o insulto, entre outros comportamentos agressivos e machistas. Além disso, há a violência sexual, como manter uma relação sexual não desejada por meio da força, forçar o casamento ou impedir que a mulher use métodos contraceptivos; e a violência patrimonial, como a destruição ou subtração dos seus bens, recursos econômicos ou documentos pessoais.  



Segundo o Conselho Nacional de Justiça, mais de 212 mil novos processos registrando casos de violência doméstica e familiar foram abertos em 2016 e mais de 280 mil medidas protetivas foram proferidas para proteger as mulheres em situação de violência.



Técnicas de defesa pessoal para mulheres

O Ministério do Esporte e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) firmaram parceria para promover o ensino de técnicas de defesa pessoal para mulheres brasileiras. A iniciativa tem o comando da atleta Erica Paes, campeã mundial de jiu-jitsu e que já desenvolve um projeto de defesa pessoal para mulheres, o Eu Sei me Defender.





Ligue 180

Por meio do Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência recebe denúncias de violência, reclamações sobre os serviços da rede de atendimento à mulher e orienta mulheres sobre direitos e legislação vigente, encaminhando-as para outros serviços quando necessário.

A Central funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil e de mais 16 países (Argentina, Bélgica, Espanha, EUA (São Francisco), França, Guiana Francesa, Holanda, Inglaterra, Itália, Luxemburgo, Noruega, Paraguai, Portugal, Suíça, Uruguai e Venezuela). O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública gratuito e confidencial (preserva o anonimato), oferecido pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres desde 2005.

© Agência do Rádio Brasileiro LTDA

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