A Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep-BA) emitiu nesta quinta-feira, 15, uma nota de repúdio sobre ato de violência praticado por guarnição da Polícia Militar contra defensora pública no último domingo, 11 de fevereiro, durante o período de Carnaval. Leia a nota na íntegra!
NOTA DE REPÚDIO
A Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep-BA) vem a público manifestar absoluto repúdio a ato de violência praticado por guarnição da Polícia Militar que agrediu e desrespeitou a defensora pública Elisa da Silva Alves no último domingo, 11 de fevereiro.
O lamentável episódio ocorreu durante o período de Carnaval na Avenida Centenário após intervenção da associada ao observar abordagem agressiva e desproporcional de membros do Esquadrão da Polícia Montada a um cidadão em via pública.
Diante da intervenção realizada, a defensora pública se viu agredida verbalmente por uma das integrantes da guarnição, sendo ofendida fisicamente com um golpe no braço por outro dos membros da corporação.
A Adep-BA reconhece a importância do trabalho da Polícia Militar enquanto gestora da paz pública e da segurança da população, especialmente durante eventos populares de grande movimento como o Carnaval. Contudo, destaca que a atividade policial somente se legitima no espaço da legalidade e sem adoção de condutas excessivas ou desproporcionais, sob pena de se converter o dever de proteção em arbítrio e o exercício da ordem em autoritarismo.
Impensável que no atual cenário histórico ainda se observem condutas de desvio aos padrões mínimos de legalidade da parte dos agentes públicos a quem cabe o estrito cumprimento da lei e a tutela da segurança a todo e qualquer cidadão. Tais condutas são ainda mais graves quando advindas de policiais militares em demonstração de abuso no exercício da função.
A Adep-BA também repudia em absoluto qualquer conduta de desprestígio à autoridade da figura institucional do defensor público, agente político a quem cabe - tanto por dever de ofício quanto por consciência de seu papel na construção da cidadania - a observância das garantias fundamentais e do exercício adequado dos agentes de segurança pública.
Esta entidade de classe também se solidariza com a estimada profissional e colega, manifestando total apoio nos procedimentos que forem necessários visando apurar o ato, bem como coibir sua repetição.
Salvador, 15 de fevereiro de 2018
João Gavazza
Presidente da Adep-BA
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