Bloco critica posição da bancada do prefeito para aprovar Reforma alegando que "recursos usados para pagar déficit podem ser destinados ao coronavírus"
O Bloco da Oposição na Câmara Municipal rechaça o argumento utilizado pela bancada do Prefeito ACM Neto na Câmara para aprovar, às pressas, a Reforma da Previdência, com a desculpa de que "os custos com o déficit da Previdência podem ser destinados ao combate ao Covid-19". "O que esses vereadores não estão dizendo é que aprovar o texto agora não terá nenhum impacto imediato para redução do suposto déficit", afirma o líder do Bloco, Sílvio Humberto, do PSB.
O Bloco alerta ainda que os efeitos da redução do déficit da Previdência são de médio e longo prazo. "Dizer que vão utilizar as economias provindas da Reforma é uma distorção da verdade, porque só teremos se houver deliberação agora, o aumento da alíquota daqui a três meses, sendo que o impacto da Reforma será terá efeitos substanciais daqui a dez anos", afirma Silvio. Ouvidora da Câmara, Aladilce também faz um apelo ao prefeito ACM, que, perguntado diversas vezes sobre a origem do déficit da Previdência, preferiu não responder. "Em todas as sessões realizadas sobre a Reforma, pela Ouvidoria da Câmara, questionei várias vezes ao prefeito: de onde vem o suposto déficit? Mas o município se furtou a explicar. Além disso, eles não esclarecem quais parâmetros utilizaram para se chegar ao número de R$ 7 bilhões”, critica a vereadora.
José Trindade (PSB) questiona, ainda, o motivo pelo qual os servidores devem ser penalizados, diante de alternativas econômicas que podem ser adotadas pelo Executivo para administrar o combate ao coronavírus. "Logo os servidores municipais, que há cinco anos não recebem o reajuste que lhes é de direito.
Que sofrem com a queda do poder aquisitivo para manter suas condições. Inclusive, toda a categoria estava em campanha cobrando os aumentos, previstos em Lei", destaca Trindade. Sílvio Humberto (PSB) argumenta ainda que a ausência da participação dos servidores estão promovendo desconforto e desespero na categoria, que é a mais interessada no debate. “Evidente que estamos sendo alvo de ataques por parte da situação. Entendo que estamos em um regime de democracia e não monarquia. Nós não somos súditos e, sim, parlamentares. E a partir do momento que entendemos que as nossas prerrogativas parlamentares estão sendo atacadas e violadas, nós nos insurgimos contra essas manobras. O processo não foi participativo, os servidores foram alijados", ressalta o vereador.
O parlamentar critica ainda o prosseguimento de reuniões na Câmara em um momento atípico, que tem atingido toda a população e que exige medidas sistêmicas. 'Mas, na contramão, a Câmara Municipal segue querendo votar gerando um clima de insegurança e intranqüilidade na categoria. Não há uma relação direta acerca dos efeitos imediatos sobre o déficit. Há uma perda real para os servidores que não tiveram suas sugestões nem debatidas nem acatadas.
O bloco parlamentar de oposição tem uma posição muito clara em relação a isso. Primeiro, tem que se garantir que o processo seja participativo, pois não basta dizer que é audiência, mas sim, garantir a efetiva participação dos servidores". O Bloco da Oposição propõe uma dilatação do prazo para debate e deliberação da Reforma, que tem até 31 de julho para ser finalizada. "Os estados e municípios estão empenhados em enfrentar a crise do Coronavírus, que já infectou mais de duas mil pessoas e causou 47 mortes em todo o Brasil. Portanto, há uma justificativa plausível para prorrogar a votação e para que, posteriormente, possamos discutir com os servidores democraticamente.
Outrossim, que o executivo apresente para os vereadores e vereadoras como os recursos provenientes da reforma serão aplicados no combate aos efeitos do COVID-19, bem como, a memória de cálculo referente aos próximos três meses”.
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