Projeto beneficia pessoas do grupo de risco para o novo coronavírus
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior (MDB), apresentou o Projeto de Lei nº 64/2020, que estabelece atendimento prioritário nos postos de combustíveis de Salvador para pessoas que se enquadram no grupo de risco para o novo coronavírus, conforme estabelecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Geraldo Júnior explica que a cláusula do projeto tem caráter transitório, com vigência válida enquanto perdurarem os decretos restritivos publicados pela Prefeitura de Salvador devido à pandemia de Covid-19.
A proposição também estabelece uma cláusula permanente de atendimento prioritário nos postos para pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e obesos.
Lei federal
O autor da proposição lembra que estas parcelas da população já são contempladas com atendimentos prioritários em repartições públicas e bancos, de acordo com a Lei Federal nº 10.048/ 2000. Conforme o projeto, os postos de combustíveis destinarão 20% da capacidade operacional dos estabelecimentos para este atendimento.
“Essa proposta visa cobrir uma grave lacuna e estabelecer o atendimento prioritário nos postos de combustíveis localizados em Salvador. E em tempos de novo coronavírus, os cidadãos que se enquadram no grupo de risco também devem ter o direito ao atendimento prioritário”, explica o vereador.
Como completa Geraldo Júnior, “a intenção é beneficiar esses cidadãos e também corrigir a ausência de atendimento prioritário nos postos a idosos, pessoas com deficiências, gestantes, lactantes e obesos”.
Fonte da notícia: Diretoria de Comunicação
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