Câmara adia votação e abre roda de negociação para PEC

Câmara adia votação e abre roda de negociação para PEC que limita investigação por parte do MP

Procuradores e promotores de Justiça do país invadem Congresso Nacional e anunciam nova agenda de mobilização.

A votação da PEC 37, que visa estabelecer exclusividade de investigação às polícias civil e federal, que estava para acontecer a qualquer momento na Câmara dos Deputados, em Brasília, foi adiada para o mês de Junho. Foi o que afirmou o presidente da casa, deputado Henrique Alves (PMDB/RN), ontem, quarta, 24, ao receber, no salão negro do Congresso Nacional, mais de mil procuradores e promotores de Justiça provenientes de vários estados brasileiros. 

Da Bahia, foram cerca de 60 membros, liderados pela presidente da associação do Ministério Público estadual (Ampeb), que, atualmente, é presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti.

Segundo Henrique Alves, a questão precisa ser tratada com serenidade, de espírito aberto, sem emocionalismo, de forma ‘desarmada’. “Somos conscientes do dever deste parlamento, temos plena consciência de que representamos a sociedade brasileira. Vamos votar em junho para dar tempo de se encontrar um entendimento, esta matéria deve ser consagrada no amplo princípio que governa esta casa. Esta casa tem o dever de dirimir conflitos e não, de agravá-los”, disse ao convidar representantes do MP a participarem da mesa de negociação, cujo primeiro encontro será na próxima terça, 30.

O ato foi o ponto alto da campanha que vem sendo realizada pela Conamp para impedir que a PEC, chamada de “PEC da Impunidade”, seja aprovada. Os presentes fizeram uma caminhada da praça da bandeira até o prédio do congresso cantando o Hino Nacional, portando faixas alusivas; entregaram ao presidente mais de 400 mil documentos assinados por diferentes entidades de todo o país, com manifestações de apoio ao MP e à luta contra a PEC.

Ao chegar no salão negro, deputados que até então não tinham manifestado posição sobre o tema prestigiaram o ato, a exemplo do líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado. A presidente em exercício da Conamp, Norma Cavalcanti, anunciou uma nova agenda de mobilizações. “Vamos permanecer em mobilização. Queremos trabalhar, continuar defendendo a sociedade brasileira”.

SOBRE A PEC 37 - A PEC 37, de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), quer acrescentar um parágrafo ao art. 144, da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será atribuição privativa das polícias federal e civil, modificando-se autorização constitucional que confere ao Ministério Público e a outras instituições, como a Receita Federal, o Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda, e o Banco Central o exercício da atividade de investigaç ão criminal. Parecer do deputado Fábio Trad (PMDB/MS) pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados já foi aprovado. A proposta seguirá para votação, em dois turnos, pelo plenário da Câmara, antes de ser examinada pelo Senado.

“Existem crimes que só o MP investiga, é de natureza da atividade, tais como os que envolvem corrupção, proteção à testemunha, grupos de extermínio, crimes contra policiais”, explicou a presidente da Ampeb e em exercício da Conamp, Norma Cavalcanti, acrescentando que muitas investigações são resultado de parcerias feitas entre a polícia e o MP, como é o caso do combate às organizações criminosas.

Fotos: Ascom/Conamp e Ampeb.