Aposentados por invalidez têm proventos suspensos

Servidores aposentados por invalidez têm proventos suspensos pela Saeb após constatação de irregularidades.

Uma ação correcional da Secretaria da Administração (Saeb), batizada de Operação Invalidez, detectou irregularidades no pagamento de aposentadorias que poderiam gerar um prejuízo anual ao erário de R$ 3,4 milhões. A corregedoria da Saeb identificou 85 servidores estaduais aposentados por invalidez, mas que estão trabalhando como funcionários de prefeituras da Bahia.

Atendendo a uma solicitação da Saeb, a Superintendência de Previdência (Suprev) suspendeu o pagamento destas 85 aposentadorias. Os proventos suspensos variam de um salário mínimo a R$ 14 mil. A ação identificou profissionais como médicos, professores, enfermeiras, policiais, assistente social que foram aposentados como incapazes para o trabalho, mas que estão exercendo as mesmas atividades em administrações municipais de 45 cidades do Estado.

A Corregedoria da Saeb começou a apuração há cerca de dois meses, depois que assinou convênio com Tribunal de Contas do Município (TCM) e com Tribunal de Contas do Estado (TCE), para utilização dos sistemas informatizados de auditoria dos dois órgãos. As irregularidades foram detectadas quando a equipe do setor de inteligência da Saeb cruzou as informações do banco de dados do Estado com as informações do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA/TCM) e com O Sistema de Observação das Contas Públicas (Mirante/TCE).

Na primeira fase da Operação, a base de dados do Estado, contendo 4.651 servidores aposentados por invalidez, foi cruzada com as informações de 46.650 servidores de cidades da Região Metropolitana de Salvador (RMS). Nessa etapa, a Corregedoria detectou 20 servidores aposentados por invalidez no Estado, mas que estão trabalhando como funcionários nos municípios de Camaçari, Alagoinhas e Salvador. Apenas com proventos pagos a estes servidores, o Estado deixará de pagar R$ 827 mil anualmente.

Na segunda etapa da Operação, a relação dos 4.651 aposentados por invalidez do Estado foi checada com o banco de dados do Sistema Siga, no qual constam 417 mil servidores ativos, funcionários de 389 municípios da Bahia. Nesse cruzamento de dados, a equipe da corregedoria da Saeb constatou 65servidores aposentados por invalidez que estão trabalhando em 42 prefeituras do interior. O custo com pagamento de proventos chegaria a 2,59 milhões, no período de um ano.

Nestas duas etapas, o valor total com o pagamento das aposentadorias indevidas alcançaria R$ 3,4 milhões por ano, caso o Estado não tivesse determinado a suspensão dos proventos. A Saeb vai instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar as responsabilidades. As inconformidades identificadas também serão encaminhadas para o Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) avaliar a possível abertura de inquérito. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) também vai analisar a possibilidade de cobrar o ressarcimento dos pagamentos irregulares.

A Lei Estadual número 11.357/2009, que normatiza a previdência estadual, estabelece, em seu Artigo 15, que a aposentadoria por invalidez será concedida para o servidor que for considerado incapaz de se readaptar ao exercício do seu cargo. Os parágrafos 6º e 7º do mesmo artigo tratam da suspensão do benefício caso servidor esteja apto para o trabalho:

- "§ 6º - O servidor que voltar a exercer atividade laboral remunerada terá a aposentadoria por invalidez suspensa e será notificado para apresentação de defesa que comprove a incapacidade."

- "§ 7º - Se comprovada a capacidade do servidor para o exercício da função pública, cessará o benefício e haverá a reversão do servidor para o serviço ativo, a partir da publicação do respectivo ato no Diário Oficial do Estado."

"A Corregedoria tem como objetivo fiscalizar e controlar a atuação funcional e conduta dos servidores. Para alcance desses objetivos, um de nossos focos é o cruzamento da base de dados. E continuaremos nessa linha de atuação", afirma o secretário estadual da Administração, Edelvino Góes.

Uma terceira etapa da ação correcional ainda está em andamento, batizada de Operação Invalidez ? fase Brasil. A Corregedoria da Saeb firmou uma parceria com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para o cruzamento da base de informações do órgão federal com o banco de dados do Estado da Bahia.

Nessa fase, será verificado se existem servidores estaduais aposentados por invalidez que estão trabalhando em apresas privadas. "Todo trabalhador brasileiro que recolhe INSS está nesse banco de dados. Caso exista algum servidor da Bahia aposentado por invalidez trabalhando em qualquer outro estado do Brasil, nós vamos detectar. Esse cruzamento de dados com as informações do INSS é um pouco mais demorado por que o universo é muito grande. Existem cerca de 32 milhões de trabalhadores ativos no país", explicou o corregedor geral da Saeb, Luís Henrique Brandão.