A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de ordem Pública (Semop), emitiu, na manhã desta quarta-feira (07), 59 notificações e dois autos de infração, no Bonfim e Ribeira, na Cidade Baixa. Foram observados produtos sem os preços na vitrine e ausência da placa da lei antifumo, durante a ‘Blitz do Consumidor’. Já os autos foram emitidos após os 11 agentes encontrarem, em dois estabelecimentos, produtos fora da validade, que foram apreendidos e destruídos.
A ação teve como foco estabelecimentos como bares, restaurantes e farmácias da região. A iniciativa deve continuar nesta quinta-feira (08), e tem como objetivo proteger os direitos do cidadão. “Nossa equipe vai continuar com a fiscalização, amanhã, no bairro do Bonfim. Com isso, queremos fazer ações educativas para que ninguém saia perdendo, nem o consumidor nem o proprietário dos locais vistoriados”, explicou Rose Estrela, chefe de fiscalização da Codecon.
Os estabelecimentos notificados têm prazo de 10 dias para se adequar às normas que estavam em desacordo com CDC, podendo se sujeitar às penalidades previstas na Lei Federal 8.078/90, que podem variar de R$ 300 a R$ 6 milhões. Caso o cidadão queira fazer uma denúncia, pode entrar em contato com a Codecon pelo site fala.salvador.ba.gov.br, ou pelo telefone 156. Quem preferir pode comparecer pessoalmente na sede do órgão, na Rua Chile, 3, Centro.
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