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segunda-feira, 5 de junho de 2017

SRT chama atenção para a exploração comercial de crianças e adolescentes para fins sexuais

Com aproximação do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, Superintendência Regional do Trabalho chama atenção para a exploração comercial de crianças e adolescentes para fins sexuais


Operação  em Porto Seguro fiscalizou "night clubs" após denúncia de exploração sexual de crianças e adolescentes menores de 18 anos e trabalho análogo a escravo

Auditores Fiscais do Trabalho da Bahia concluíram relatórios de fiscalização realizada em "night clubs" na cidade de Porto Seguro, sul da Bahia, realizada no mês de dezembro, com o objetivo de apurar denúncia da ocorrência de exploração comercial de crianças e adolescentes para fins sexuais e trabalho análogo a escravo.

A ação ocorreu nas noites dos dias 10 e 11 de dezembro de 2016 em duas casas noturnas da cidade. As denúncias de exploração sexual infantil e trabalho análogo a escravo não se confirmaram, porém foram identificados 13 trabalhadores sem registro na carteira de trabalho além de diversas irregularidades relacionadas ao meio ambiente de trabalho. No total, foram lavrados 34 autos de infração. Em um dos estabelecimentos, 4 dos trabalhadores eram profissionais do sexo, maiores de 18 anos, os quais também tiveram seus vínculos empregatícios reconhecidos. Além da Superintendência Regional do Trabalho, participaram o Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União, Polícia Rodoviária Federal e membros da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo na Bahia. 

O Auditor Fiscal Antônio Ferreira Inocêncio, Coordenador do Projeto de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil da Superintendência, explica que o fato de denunciarem essa prática já demonstra que há irregularidades a serem verificadas nos numerosos estabelecimentos similares na Bahia. "A exploração sexual infantil é notoriamente uma das piores formas de trabalho infantil. A criança e o adolescente devem ser poupados, protegidos de ambientes exclusivamente destinados a adultos. Embora esses "nights clubs" sejam lugares com suas regras próprias, a exploração sexual infantil não será tolerada pela fiscalização do trabalho", ressalta Inocêncio.

A divulgação da ocorrência dessa prática nesse momento é muito oportuna, pois maio foi o mês de conscientização sobre abuso e exploração sexual infantil e em junho temos o dia 12, considerado Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

Apesar de ser profissão lícita, a legislação brasileira considera crime a manutenção de estabelecimento em que ocorra a exploração sexual. Assim, o caso será encaminhado para análise das autoridades criminais.


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