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quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Espaços Culturais em Debate discute lei que regulamenta a meia-entrada

A lei de meia-entrada nos espetáculos culturais é o tema de debate promovido pela Secretaria de Cultura do Estado (Secult), por meio da Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura (Sudecult), nesta quarta-feira (16), no Espaço Xisto Bahia, localizado nos Barris, em Salvador.

A programação do evento ‘Espaços Culturais em Debate’ é organizada pela Diretoria de Espaços Culturais (DEC), com o objetivo de agregar dissonâncias, esclarecer dúvidas e alinhar intencionalidades para que o tema seja encarado com maior força e unidade, reunindo produtores, artistas, gestores, representantes do poder público e os demais cidadãos para fazer avançar a questão.

O superintendente Sandro Magalhães diz que o encontro acontece em um bom momento. “Após aprovada, a lei passa por discussões sobre sua aplicabilidade. É um assunto importante para os espaços culturais da Bahia”. Para a diretora de Espaços Culturais, Maria Marighella, estimular a discussão é importante na construção de políticas públicas para o setor. “Os encontros devem se tornar constantes, como forma de amadurecer questões e direcionar caminhos para os espaços culturais”.

Em 2015, o governo federal regulamentou a lei que estabelece regras e pelo menos 40% do total de ingressos destinado à meia-entrada. O debate é de interesse público em decorrência do seu alcance notadamente entre estudantes, jovens de baixa renda, pessoas com deficiência e idosos. Ao garantir o acesso a espetáculos, projetos culturais e sessões de cinemas com desconto de 50% nas entradas, há um entendimento de que a formação cultural não pode ser impedida pelas condições sócio-econômicas desse público. 

A execução da lei, entretanto, gerou dúvidas entre gestores de espaços culturais, produtores e o público, daí a necessidade de promover o debate a partir de questões levantadas pela sociedade acerca do tema. Com o objetivo de reduzir dúvidas sobre a meia-entrada, o debate contará com a participação de produtores, artistas, gestores, representantes do poder público e cidadãos comprometidos com o desenvolvimento cultural. 

A lei beneficia estudantes, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda – aqui consideradas as pessoas com idade entre 15 e 29 anos de família com renda mensal de até dois salários mínimos, inscrita no Cadastro Único. Parte dos desentendimentos acontece porque a Lei da meia-entrada determina novos procedimentos a práticas já consolidadas. Agora, para garantir o acesso, os estudantes devem apresentar a carteira de estudante. O documento é emitido por entidades como a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e suas afiliadas estaduais e municipais. 

Outras entidades autorizadas a emitir a carteira de estudante para liberação da meia-entrada são os diretórios centrais dos estudantes das universidades, além dos centros e diretórios acadêmicos de níveis médio e superior. O jovem brasileiro de baixa renda precisa apenas apresentar a carteira conhecida por ‘Identidade Jovem’, documento emitido pela Secretaria Nacional de Juventude, órgão vinculado à Secretaria-Geral da Presidência da República. Para o debate foram convidados os representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União dos Estudantes do Brasil (UEB), dos Diretórios Centrais Acadêmicos da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), do Ministério Público do Estado da Bahia e da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). Mais informações estão disponíveis no site da Secul.

Fonte: Ascom/Secretaria de Cultura do Estado (Secult)

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