Auditores fiscalizam trabalho infantil doméstico em Salvador

Ações fiscais de trabalho doméstico estão sendo preponderantemente preventivas e orientadoras

Com o objetivo de combater a informalidade dos vínculos de emprego e o trabalho infantil doméstico, a Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA) realizou um conjunto de ações fiscais em residências de Salvador.

Dados do PNAD/IBGE de 2015 apontam que ainda há aproximadamente 23 mil crianças trabalhando em residências na Bahia. As ações na capital baiana tiveram início no mês de agosto e se estenderam até esta semana, em prédios localizados nos bairros da Pituba e Horto Florestal. Sessenta apartamentos foram notificados para apresentarem a documentação dos empregados e 40 já tiveram as fiscalizações encerradas. Não foi flagrado trabalho infantil em nenhum dos apartamentos fiscalizados.

O auditor-fiscal Antônio Inocêncio, que coordena as ações de fiscalização de combate ao trabalho infantil na Bahia, explica que essa nova frente de trabalho da auditoria fiscal é de muita importância para erradicar uma das piores formas de trabalho infantil. “As ações fiscais de trabalho doméstico estão sendo preponderantemente preventivas e orientadoras”, disse Inocêncio.

Ele alerta que a atividade de trabalho doméstico só deve ser exercida por maiores de 18 anos. “No próximo ano daremos continuidade a essas ações. Caso os auditores constatem a ocorrência de trabalho infantil em residências particulares será lavrado termo de afastamento e auto de infração, além de acionado o Conselho Tutelar. A prática de levar crianças de um lar mais pobre para um lar mais rico deve ser tratada com muita cautela”, afirma o auditor.

A Lei Complementar 150/2015 trouxe aos auditores-fiscais do Trabalho a competência para realizarem essas ações, respeitando o princípio da inviolabilidade de domicílio previsto pela Constituição Federal.