SAC está comprometido agora com pacote de demissões

Segundo a Ascom da CTB, pelo que parece, o SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) criado como sistema modelo para prestar num mesmo lugar vários  serviços  à população,  está comprometido agora com um  pacote de demissões, corte de salários e expansão da jornada de trabalho. O pacote foi anunciado semana passada aos trabalhadores pela Secretaria de Administração do Estado da Bahia- SAEB.
As mudanças apresentadas precarizam as relações de trabalho e flexibilizam direitos e conquistas trabalhistas, segundo a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, CTB- BA. “Pelos critérios adotados pelo governo, as alterações propostas arrocham os salários, impõem uma jornada de trabalho abusiva e deixam o funcionário sem alternativa. Tudo isso, além de mexer com a auto-estima do funcionalismo contribui para inviabilizar o SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão), exatamente no que a população mais precisa, que é a prestação de serviços públicos de qualidade, oferecidos ao cidadão por pessoas capacitadas”, alerta Adilson Araújo, presidente da CTB Bahia.

A CTB avalia também que  o desvirtuamento da função do SAC, faz com que  o Estado da Bahia perca  identidade quando coloca em cheque a prestação do serviço público. Na avaliação dos funcionários, a decisão é arbitrária e contraria a legislação trabalhista e as normas regulamentadoras de ergonomia quando impõe a todo o custo uma jornada exaustiva de trabalho. Para a categoria, as medidas adotadas acarretarão em mais incidências de doenças ocupacionais, afetando na produtividade, capacitação profissional, além do bem-estar no serviço público até então prestado pelo SAC.

Para Jaelson Dourado, Presidente do Sindicato dos Comerciários, o posicionamento da Secretaria de Administração trará sérios prejuízos ao atendimento, principalmente a população mais carente, que é a grande maioria, prejudicando assim a qualidade do atendimento.  Para ele, serão enormes também os prejuízos para os trabalhadores.

Os funcionários do SAC trabalham a mais de 15 anos, sempre contratados como digitadores exercendo uma carga horária de 30h semanais. Há dois anos foram terceirizados por uma empresa chamada Obraserv na função de recepcionistas, o que dá margem a cumprir uma carga horária de 44h semanais. Vale ressaltar, que durante a existência do SAC já foram várias empresas que passaram pela Administração resultando que diante da sucessão, diversos funcionários não gozassem do direito a férias, numa gritante agressão aso direitos trabalhistas.

A posição imposta pela SAEB, segundo atestam alguns funcionários, define que quem não puder cumprir a carga horária, informe seu desligamento. “Muitos pais de família que possuem outra fonte de renda ou emprego estão se desligando e aqueles que irão ficar, deverão cumprir sem muita escolha uma jornada laboral de 8 horas por dia e 4 horas todos os sábados. Nos bastidores dos postos de atendimento o que circula em “off” é que a nova empresa que ninguém sabe qual é deverá ssumir as funções no dia 19 de fevereiro”, afirma o sindicalista.

Os serviço são oferecidos em Salvador nos bairros de Cajazeiras, Shopping Paralela, Litoral Norte, Barra, Iguatemi, Salvador Shopping, Periperi, Pau da Lima, Liberdade, em diversos municípios do interior como alagoinhas, Vitória da Conquista, e Feira, entre outros, além do serviço itinerante, o chamado SAC móvel.