AGU pede ao STF a aprovação de um plano de ressarcimento

 Fraude no INSS: AGU pede ao STF a aprovação de um plano de ressarcimento

A ação estabelece que os pagamentos aos beneficiários afetados começarão em 24 de julho, em lotes a cada quinze dias.

Nesta quarta-feira (2/7), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a aprovação de um plano desenvolvido em colaboração com instituições federais, com o objetivo de iniciar o ressarcimento dos descontos indevidos feitos nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com a proposta, os pagamentos começarão no dia 24 de julho e serão realizados a cada quinze dias em lotes que incluirão cerca de 1,5 milhão de beneficiários cada um. O acordo encaminhado para homologação foi assinado pela AGU, INSS, Ministério da Previdência Social, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF). 

Em relação aos bloqueios, a Justiça Federal já confiscou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e indivíduos investigados por fraudes ligadas a descontos indevidos. A Operação Sem Desconto, liderada pela Polícia Federal (PF), investiga essas fraudes. A operação investiga um esquema nacional de descontos não autorizados em mensalidades associativas. Aproximadamente R$ 6,3 bilhões foram descontados indevidamente de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024, segundo estimativas.