*Ceará concentra 76% do desmatamento de restinga na Mata Atlântica e expõe fragilidade na proteção do bioma*
_Estudo da Fundação SOS Mata Atlântica revela avanço da supressão da vegetação costeira, mesmo em áreas protegidas, e alerta para impactos climáticos e sociais_
Um novo estudo da Fundação SOS Mata Atlântica mostra que o bioma perdeu 453 hectares de vegetação de restinga entre 2023 e 2024, sendo que 76% dessa supressão ocorreu no Ceará. O dado coloca o Estado como o principal foco de desmatamento desse ecossistema na Mata Atlântica e acende um alerta nacional sobre a fragilidade da proteção florestal em áreas costeiras.
Intitulado Restinga sob pressão – Análise da supressão da vegetação costeira da Mata Atlântica no litoral do Ceará, o relatório combina dados do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica (SOS Mata Atlântica/Inpe) com apurações em campo realizadas por equipe da Agência de Notícias Eco Nordeste. Apenas em 2024, o Ceará acumulou 345 hectares de restinga suprimidos e chegou a 1.401 hectares perdidos entre 2022 e 2024.
Embora o Estado lidere esse desmatamento, o levantamento aponta que o cenário observado é um indicativo de riscos que se estendem a todo o litoral da Mata Atlântica, especialmente num contexto de flexibilização do licenciamento ambiental, expansão imobiliária, turismo intensivo e avanço de atividades agropecuárias.
A restinga é um ecossistema típico das áreas litorâneas, que integra o bioma Mata Atlântica e se desenvolve sobre solos arenosos próximos ao mar. Em condições ambientais particulares, abriga espécies vegetais e animais adaptadas ao ambiente costeiro e sustenta modos de vida tradicionais. Além disso, desempenha funções essenciais para a estabilidade do litoral, como a fixação de dunas, a proteção de aquíferos e a redução dos impactos de eventos extremos.
Segundo Luís Fernando Guedes Pinto, diretor executivo da Fundação SOS Mata Atlântica, a supressão desse ecossistema compromete a resiliência climática do país. “A restinga é parte essencial da Mata Atlântica e presta serviços ecossistêmicos decisivos para a proteção da costa e da população. Quando é destruída, aumentam os riscos de erosão, salinização da água, perda de biodiversidade e impactos diretos sobre comunidades e infraestruturas. O que acontece no Ceará precisa ser compreendido como um alerta nacional”, destaca.
No Estado, as visitas em campo identificaram dois vetores principais de pressão sobre a restinga: grandes empreendimentos imobiliários, inclusive em áreas inseridas ou vizinhas a Unidades de Conservação, e o avanço da agricultura sobre áreas de vegetação nativa. Em diversos pontos, foram registradas supressões sem sinalização de licenciamento ambiental, o que evidencia fragilidades nos processos de autorização e fiscalização.
Para Andréa Camurça, coordenadora de Incidência Política do Instituto Terramar, organização socioambiental com mais de 30 anos de atuação na defesa dos direitos de comunidades tradicionais costeiras e na conservação dos ecossistemas marinhos no Estado, a devastação no Ceará revela um processo histórico de invisibilização do território e de seus habitantes. “A restinga quase não aparece no debate público, apesar de integrar a Mata Atlântica e sustentar modos de vida tradicionais. O litoral é tratado como um espaço vazio, disponível para ocupação, ignorando comunidades, biodiversidade e funções ambientais fundamentais para a segurança costeira”, afirma.
*Mudanças no licenciamento enfraquecem proteção*
O estudo também chama atenção para o enfraquecimento do arcabouço legal de proteção da Mata Atlântica, especialmente após a entrada em vigor da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, em fevereiro de 2026. A legislação fragiliza a chamada “dupla proteção” prevista na Lei da Mata Atlântica, que exigia a anuência do Ibama para autorizações de supressão vegetal, ampliando a vulnerabilidade de ecossistemas costeiros em todo o país.
Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, aponta que o momento exige uma resposta institucional à altura da gravidade do problema. “O que o estudo revela é a dificuldade de aplicar, na prática, a proteção prevista em legislação para a Mata Atlântica. A flexibilização do licenciamento e a transferência de responsabilidades para municípios sem estrutura técnica adequada tendem a ampliar a supressão de ecossistemas sensíveis, como a restinga. Sem governança, transparência e fiscalização efetiva, o País se afasta da meta de desmatamento zero”, completa.
A pesquisa conclui que a continuidade da perda de restinga é incompatível com qualquer política consistente de adaptação climática, proteção da biodiversidade e justiça socioambiental. Num contexto de eventos extremos, esse ecossistema tem papel cada vez mais importante na redução de riscos de tragédias ambientais. O relatório, portanto, aponta como essenciais o fim imediato do desmatamento, a conservação dos remanescentes, a restauração das áreas degradadas, o fortalecimento do licenciamento ambiental, e a aplicação integrada da Lei da Mata Atlântica, do Código Florestal e dos instrumentos de gestão costeira.
*Apuração em campo no litoral do Ceará*
A partir dos alertas de supressão de vegetação registrados por satélite, equipe da Agência de Notícias Eco Nordeste realizou apuração de campo em áreas do litoral cearense com perda recente de restinga, com o objetivo de verificar in loco os padrões de ocupação e os vetores de pressão sobre esse ecossistema.
As visitas de campo foram realizadas nos municípios de Cruz, Camocim e Aquiraz, que concentram parte significativa da supressão registrada no período analisado. Nos locais, a equipe percorreu trechos de restinga identificados previamente por imagens de satélite, realizando observação direta das áreas afetadas, registro fotográfico e análise do entorno, incluindo a proximidade com empreendimentos imobiliários, vias de acesso, áreas agrícolas e Unidades de Conservação.
Além da observação territorial, a apuração incluiu entrevistas com moradores e lideranças locais, permitindo contextualizar os dados oficiais de desmatamento a partir da realidade vivida nas comunidades costeiras. Esse cruzamento entre dados remotos e evidências de campo possibilitou identificar padrões recorrentes de supressão da vegetação de restinga e compreender como a perda desse ecossistema se relaciona com processos mais amplos de ocupação do litoral cearense.
“É impactante se deparar com o contraste das áreas desmatadas em meio à vegetação nativa ainda preservada. O que vimos em campo é reflexo do descaso com nossos remanescentes da Mata Atlântica, causado também pela ausência de conhecimento sobre a relevância da restinga e de seus serviços ecossistêmicos”, afirma a jornalista Alice Sales, que esteve em campo na apuração.
“Ouvimos moradores dessas localidades, e muitos deles entendem a supressão da restinga como a retirada de mato rasteiro sem valor, e defendem a chegada de novos empreendimentos por virem acompanhados de promessas de emprego e desenvolvimento para as comunidades. A consciência sobre o real impacto da perda da vegetação nativa, em detrimento dessas intervenções humanas, é privilégio de uma minoria. Como lutar por um bem que a maioria desconhece?”, questiona Alice.
O relatório completo está disponível para download no site da Fundação (https://www.sosma.org.br/media/f4610369-af38-43b3-8dca-1bdc7f0c227a/download?ignoreNewsletterRequirement=1).
*Sobre a Fundação SOS Mata Atlântica*
A Fundação SOS Mata Atlântica é uma organização da sociedade civil brasileira sem fins lucrativos. Fundada em 1986, tem como missão inspirar a sociedade na defesa do bioma mais devastado do País. Atua para promover políticas públicas para conservar e restaurar a Mata Atlântica, trabalhando de maneira integrada as temáticas de água, biodiversidade e clima. Monitora a situação das florestas e ecossistemas associados, além de trabalhar para recuperar áreas já degradadas. Também defende e cria políticas públicas em prol do bioma. Essa causa beneficia diretamente mais de 70% da população brasileira, que vive na Mata Atlântica e depende dela para ter qualidade de vida.
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