Ministério Público apresenta ações de fiscalização ambiental em Alagoas e Bahia.

As atividades da XXVI Plenária Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco-CBHSF foram encerradas no dia 20 de novembro, em Maceió (AL), com uma apresentação do resultado das ações obtidas pela Fiscalização Preventiva Integrada – FPI, trabalho desenvolvido pelos Ministérios Públicos de Alagoas e da Bahia, em parceria com diversas instituições em defesa do rio São Francisco e com o apoio do CBHSF. Poluição ambiental, tráfico de animais e cumprimento irregular de profissões como veterinário e engenheiro foram alguns dos problemas encontrados pelas equipes da FPI em áreas da bacia do São Francisco localizadas nos dois Estados.

De acordo com a promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia, que coordena o Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco – Nusf, Luciana Khoury, as ações da FPI, que se iniciaram em 2002, na Bahia, são colaborativas e harmônicas porque contam com a parceria de mais de 19 entidades que “têm suas obrigações individuais, mas unem forças quando o assunto é a fiscalização”, afirma.

A promotora falou ainda de algumas situações preocupantes registradas no processo de fiscalização, como a identificação de captação irregular de águas e apreensão de traficantes de animais, além da “prisão de gente que fazia serviços de engenharia sem nenhuma formação de engenheiro”, disse.

O superintendente e analista ambiental do Estrado da Bahia, Célio Costa Pinto, apresentou algumas das ações desenvolvidas pela FPI na Bahia, como a visita a 51 municípios baianos, onde houve a interdição de máquinas por apresentarem risco aos trabalhadores. Ele ressaltou que mais de 120 propriedades rurais foram visitadas e quase 2.500 animais, objetos de tráfico e maus tratos, foram resgatados. Além disso, sete pessoas foram presas e houve a interdição de dois matadouros irregulares.

Ações em Alagoas

A promotora de Meio Ambiente do Estado de Alagoas, Lavignia Fragoso, observou que representantes do MP alagoano foram à Bahia para ver de perto a ação empreendida pela FPI. O resultado é que a partir de maio de 2014 iniciou-se a fiscalização em 13 municípios de Alagoas, contando com a colaboração de 22 entidades municipais e estaduais. Segundo ela, o estado de Alagoas prevê a expansão da FPI para todos os municípios alagoanos em três anos.

Descarte irregular de materiais usados na área de saúde e uso inadequado de vasilhames de agrotóxicos foram alguns dos flagrantes feitos pela equipe de fiscalização nos municípios alagoanos. Lavignia Fragoso ressaltou ainda, como problemas recorrentes no trecho alagoano da bacia, o exercício ilegal da profissão de veterinário, a comercialização irregular de agrotóxicos e a existência de diversos estabelecimentos clandestinos de abate de animais. No processo de fiscalização, foram feitas dezenas de notificações por irregularidades ambientais, culminando, por exemplo, com o resgate e soltura de cerca de um total de 1.470 animais, segundo contabiliza a promotora.

Livro - Um livro sobre a experiência baiana da Fiscalização Preventiva Integrada será lançado em 17 de dezembro, em Salvador (BA). A ideia é que a publicação possa propagar a metodologia do FPI junto a outros estados brasileiros e até países. O livro, além de evidenciar as características físicas e ambientais da Bacia do São Francisco, apresentará um aprofundado diagnóstico da área fiscalizada na Bahia e em Alagoas.

O Comitê do São Francisco - A Bacia do Rio São Francisco abrange 504 municípios em seis estados (Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas) e mais o Distrito Federal. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. Para tanto, o governo federal lhe conferiu atribuições normativas, deliberativas e consultivas. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil. Saiba mais em: www.cbhsaofrancisco.org.br

A XXVI Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco-CBHSF acontece até hoje, 21 de novembro, no Hotel Meridiano, Praia de Pajuçara, em Maceió-AL.