Bahia tem Semana de Erradicação do Trabalho Escravo

Ações marcam o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de janeiro

Considerado como o mais grave problema das relações laborais no Brasil, o trabalho escravo será assunto amplamente discutido neste mês de janeiro em Salvador. No período de 25 a 28, a Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae), presidida pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (Justiça Social), realizará a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, com uma série de atividades na cidade e na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), no Corredor da Vitória.

Nos dias 25, 26 e 27, várias ações de conscientização e prevenção serão realizadas em pontos estratégicos da cidade, com a distribuição de material informativo, como cartilhas e panfletos, na rodoviária, aeroporto e terminais marítimos. Também está prevista a mobilização interna em todos os órgãos membros da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo e a divulgação nas redes sociais.

O ponto alto do evento em Salvador será dia 28, quando acontece um debate público sobre o tema, com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Rodoviária Federal, da Justiça do Trabalho da 5ª Região, da Associação dos Magistrados da 5ª Região, do Ministério do Trabalho e Previdência Social da Bahia, Defensoria Pública da União, Confederação Nacional dos Trabalhadores Agrícolas, Instituto Geografar (UFBa) e do Governo do Estado, por meio das secretarias de Justiça Social, do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Educação (SEC) e Segurança Pública (SSP).

No mesmo dia, também está previsto para acontecer uma manifestação, durante a manhã, em frente à sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, no centro de Salvador. O protesto é pela conclusão do julgamento dos envolvidos na “Chacina de Unaí”, como ficou conhecido o episódio que ocorreu na cidade mineira de mesmo nome, em 2004, quando quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego foram assassinados na região, durante uma fiscalização em fazendas. O dia 28 de janeiro foi oficializado como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo como forma de homenagear os auditores fiscais do trabalho assassinados: Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nels

​on José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira. Todos os anos o Sindicato dos Auditores do Trabalho promove atos em diversos estados.

“Além de alertar a sociedade sobre a persistência desse grave problema em pleno século 21, o evento servirá, também, para cobrar que a Justiça libere a publicação da Lista Suja do Trabalho Escravo”, informa Admar Fontes Jr., coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo (NETP) da Secretaria de Justiça Social. A Lista reúne os nomes dos empregadores flagrados mantendo trabalhadores em condições análogas a escravo.

Outra bandeira importante, segundo Admar, é a derrubada da PEC que propõe a reclassificação do crime de submissão e trabalhadores à condição de escravos modernos. Em tramitação no Congresso Nacional, o texto é visto com preocupação por todo o meio jurídico e a fiscalização trabalhista, por inviabilizar o combate a essa prática.

Histórico - O Governo Federal reconheceu a existência de trabalho escravo contemporâneo em 1995. Com esse fato, o Brasil passou a encarar a questão e buscar soluções. Importantes e eficazes instrumentos de combate ao trabalho escravo foram desenvolvidos como a criação da Conatrae – Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e suas versões estaduais, as Coetraes.

Na Bahia, a Coetrae ganhou novo impulso e vem mantendo a articulação entre diversas instituições e entidades para debater o tema e promover ações conjuntas. Membros da Coetrae baiana estão participando regularmente das operações de combate ao trabalho escravo e se integrado no combate ao problema.

As forças-tarefas de combate e fiscalização, a divulgação da Lista Suja e as ações judiciais que buscam responsabilizar não só o responsável direto pela condição de trabalho degradante, mas também toda a cadeia produtiva são alguns dos avanços significativos do país conquistados recentemente. Na Bahia, casos recentes têm chamado a atenção de procuradores do trabalho que atuam sobre o tema, revelando o crescimento do número de casos em áreas urbanas e mantendo a região oeste do estado como o maior foco de casos no setor rural.

Bahia vem combatendo trabalho análogo ao escravo

Entre os casos recentes de trabalho análogo à escravidão registrados na Bahia está o flagrante na fazenda da usina de açúcar e álcool Unial Açucareira, no município de Lajedão, extremo sul baiano, em outubro passado. Em Feira de Santana, uma obra do Minha Casa, Minha Vida, resultou em uma ação civil pública que tem como réus a CSO Engenharia, a Construtora Lima e o Banco do Brasil, financiador da obra. Também há o caso da Mauricéia Alimentos, onde um grupo de 33 trabalhadores foram encontrados em condições degradantes em uma de suas unidades de criação de frangos, na cidade de Barreiras..

Outros casos que chamaram a atenção foram o do resgate de 11 tripulantes de um navio de cruzeiro da MSC no Porto de Salvador, que já resultou em condenação em primeira instância numa ação coletiva premiada nacionalmente. O mais recente foi o resgate de 16 trabalhadores em uma granja na zona rural do município de Entre Rios, no litoral norte baiano.

Evolução - Hoje, o crime de submeter pessoas à escravidão é definido pelo Artigo 149 do Código Penal, que prevê que tal exploração pode ser caracterizada pelo trabalho forçado, pela submissão sistemática a condições degradantes e jornadas exaustivas, e pela escravidão por dívida. A definição atual é apontada como referência pela Organização das Nações Unidas e pela Organização Internacional do Trabalho. Há, no entanto, um forte lobby da chamada bancada ruralista no Congresso Nacional para mudar o conceito do que é escravidão.