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quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

PDDU deve ser votado em abril e começa a ser debatido nesta quarta no MP


Na manhã desta quarta-feira (20) secretário de Urbanismo, Silvio Pinheiro falou sobre a votação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador. O secretário disse acreditar no compromisso dos vereadores, além de afirmar que o processo deve ser votado no mês de abril. "Desde o início defendi que a Câmara tinha um papel preponderante nesse processo. Ninguém poderia tirar dos vereadores o direito constitucional de avaliar os projetos enviados pelo executivo", declarou.

Silvio ressaltou a importância das oficinas que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) realiza a partir desta quarta-feira (20) sobre o tema. "O Ministério Público tem um papel muito importante na nossa sociedade. A gente vem acompanhando as atividades do Ministério Público por todo país e o grande avanço que vem trazendo. Essas oficinas poderão inclusive dar subsídios para os vereadores avaliarem e trazerem a tona eventuais questionamentos sobre o PDDU enviado pela administração do prefeito ACM Neto e reestabelecer a segurança jurídica", disse.

O secretário afirmou ainda que a programação para as audiências já está definida. "As etapas todas já foram colocadas no cronograma de trabalho, cumprindo aquele cronograma. Não há razão para o projeto não ser votado. O PDDU diferente de outras normas não é uma lei de uma gestão, não é da administração municipal, é da cidade. Então, o vereador que criar embaraços achando que vai fazer política, vai estar trabalhando contra a cidade (...) a gente acredita que o PDDU até abril a gente consiga aprovar. Em seguida a gente acredita na aprovação da Louos, devolvendo a cidade a capacidade de atrair investimento", completou.

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