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quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

Cartilha orienta sobre direitos e deveres na área dos bens culturais

O que é patrimônio? De quem é a responsabilidade da manutenção de prédios antigos? O que determinam as leis de patrimônio? Qualquer imóvel pode ser protegido? O que é bem material e imaterial? O que é tombamento e registro? Essas são algumas perguntas frequentes de pessoas que lidam com os bens culturais materiais, como imóveis antigos e obras de arte, ou os imateriais, que são as festas, manifestações culturais, os ofícios, modos de ser e de fazer cultura.

Para auxiliar nessa gestão dos bens culturais baianos, o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac), vinculado à Secretaria de Cultura do Estado (Secult), está finalizando a produção da cartilha ‘Meu Patrimônio, Minha História’, com o objetivo de instruir a população com mais ferramentas sobre os direitos e deveres relacionados aos patrimônios culturais baianos, como explica o diretor-geral do órgão, João Carlos de Oliveira.

Segundo a diretora de Preservação do Ipac, Nara Gomes, a cartilha tem 34 páginas coloridas, com fotos, infográficos, ilustrações, além de uma lista de legislações estaduais e federais. “Disponibilizamos ainda as etapas e procedimentos para tombamentos e registros, além dos contatos de órgãos e secretarias que atuam no segmento”a.

Na Bahia, as instâncias públicas municipal, estadual e federal atuam com bens culturais. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura (Minc), protege bens de importância para o Brasil. Já o Ipac, atua com patrimônios de significância estadual, enquanto os municípios fazem a proteção de bens culturais locais. 

A coordenadora de Educação Patrimonial do Ipac, Daiana Sacramento, diz que a cartilha será distribuída para órgãos que atuam em centros históricos protegidos legalmente, como o de Salvador (CHS), Caetité, Cipó e Porto Seguro, cidades da Chapada Diamantina e outras regiões. Áreas protegidas pelo estado na capital, como os bairros da Soledade e Rio Vermelho, também devem ter o material.

Policiais militares que atuam no CHS, secretarias estaduais de Cultura e do Turismo (Setur), e de Salvador, Ministério Público, prefeituras, universidades e escolas da rede de ensino poderão receber a cartilha, que terá lançamento ainda em 2016. Juntamente com a cartilha, o Ipac está produzindo cartões postais com imagens e informes de bens culturais, além de marcadores de livro e módulo para cursos com fotos e textos. Mais informações estão disponíveis no site do Ipac.

Fonte: Ascom/ Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac)
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