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segunda-feira, 4 de abril de 2016

Ministério Público e União reforçam pedido de demolição de 105 barracas em L.de Freitas

Uma audiência de conciliação pela Justiça Federal foi realizada sobre a Ação Civil Pública que pede a demolição de barracas de praia em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador.

Proposta pelo Ministério Público Federal e pela União, a ação aponta que pelo menos 105 empreendimentos foram edificados de forma irregular: 58 barracas da praia de Ipitanga, 8 de Vilas do Atlântico e 39 barracas na praia de Buraquinho. Durante a audiência, os representantes do MPF e da União lembraram da ação semelhante que resultou na demolição das barracas de Salvador e reforçaram que desejam uma “solução rápida” e “menos traumática” para os envolvidos, com um menor prejuízo para a população.

A prefeitura de Lauro de Freitas apresentou uma alternativa que busca realocar os comerciantes, mas o Juiz Federal Carlos d’Ávila Teixeira lembrou que não existe nenhum tipo de direito adquirido dos permissionários pelo tempo de ocupação do terreno e determinou o prazo de 30 dias para que técnicos realizassem vistorias nas praias para levantamento de informações sobre os imóveis e empresários.


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