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segunda-feira, 16 de maio de 2016

Sucom interdita obra irregular em Itapuã

Técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) interditaram, neste domingo (15), uma construção irregular no bairro de Itapuã. A obra já havia sido embargada pelo órgão, razão pela qual o responsável foi também multado por descumprimento.

A ação se baseia no Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), que prevê que toda e qualquer obra, particular ou pública, somente pode ser iniciada após licença ou autorização da prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação.

Ainda durante o final de semana, agentes da Secretaria notificaram outras quatro obras irregulares e percorreram diversos bairros fiscalizando o desenvolvimento de atividade comercial e uso de publicidade irregulares.

No total, mais de 100 vistorias foram realizadas nos bairros da Ribeira, Bomfim, San Martin, Barra, Campo Grande, Pituba, Itapuã, Graça, Federação, Sussuarana e Stella Maris, que resultaram na apreensão de 35 peças publicitárias sem alvará e na emissão de 69 notificações.

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