A Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) interditou, nesta terça-feira (5), o Shopping Boulevard 405, localizado na rua Ceará, Pituba, por não possuir alvará para ampliação e reforma. Durante a vistoria, foi verificado também pelos técnicos que o local está com suas instalações elétricas em estado precário, além da falta de extintores e dispositivo de detecção de incêndio, sem obedecer aos aspectos de segurança exigidos por lei.
A Sucom afirma que já teria notificado, autuado, embargado e até interditado o estabelecimento, após verificar que existia uma ampliação, com alvará de reparos gerais. O responsável foi notificado para comparecer imediatamente à secretaria e apresentar o alvará de construção, o habite-se e o projeto de segurança e pânico.
A legislação estabelece sobre manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos ou privados em Salvador, e exige que os responsáveis pelas edificações devam providenciar a recuperação, manutenção, reforma ou restauro para garantir a segurança. De acordo com o Código de Obras do Município, toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licença ou autorização da prefeitura.
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