Operação fiscaliza condições de acessibilidade nos camarotes

Os preparativos finais para o Carnaval já estão dando cara de festa à capital baiana. Para garantir que seja um evento para todas as pessoas, as superintendências de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) e dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef) iniciaram, nesta quarta-feira (15), uma operação para fiscalizar a acessibilidade dos camarotes nos circuitos Barra/Ondina e Campo Grande.

Intitulada 'Carnaval de Todos', a ação tem a finalidade de vistoriar os camarotes de acordo com as normas de acessibilidade. “Nosso objetivo é garantir que consumidores com deficiência ou mobilidade reduzida tenham seus direitos assegurados nos espaços privados da folia, com segurança e tranquilidade”, afirma o coordenador de acessibilidade da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Adson Ribeiro.

A fiscalização, que inclui a parceria da Delegacia do Consumidor (Decon), é realizada por técnicos dos órgãos envolvidos. A previsão é que 18 camarotes sejam verificados até quinta (16). Serão analisados os principais acessos, circulação interna, instalação de rampas e elevadores, piso tátil e visual, altura dos balcões de atendimento, entre outros aspectos. 

De acordo com o engenheiro da Sudef, Daniel Oliveira, a operação garante que os espaços estejam adequados para garantir autonomia dos foliões com necessidades especiais. “Os estabelecimentos afirmam possuir elementos de acessibilidade, mas precisamos analisar se esses itens estão dentro dos padrões exigidos. Por exemplo, não adianta ter apenas uma rampa, [pois] ela precisa ter a angulação correta para ser funcional”.

O Procon atua diretamente nos casos de descumprimento das normas técnicas exigidas, como explica o diretor de fiscalização do órgão, Iratan Vilas Boas. “Os camarotes que apresentarem irregularidades serão notificados e, caso falhem em cumprir o que está previsto nas regras, serão autuados e responderão processo administrativo, podendo ser multados em valores que partem dos R$ 400 e vão até R$ 6 milhões”. 

Fonte Secom