Estudo revela uma Salvador mais real para a nova Lei de Bairros

Afirmar que “a Liberdade é o bairro mais negro da cidade de Salvador” ou “Cajazeiras é o maior da América Latina” são mitos que, certamente virão abaixo quando os resultados da pesquisa Qualidade Ambiental das Águas e da Vida Urbana em Salvador, realizada pelo Centro Interdisciplinar de Desenvolvimento e Gestão Social (CIAGS) da Escola de Administração da UFBA, forem oficializados na nova Lei de Bairros para a capital baiana, cujo projeto foi enviado recentemente pelo executivo municipal para apreciação na Câmara de Vereadores.

O estudo, realizado entre 2007 e 2012, delimitou 160 bairros e três ilhas na cidade, estabelecendo um recorte territorial fundamentado na noção de identidade e pertencimento e “tornou possível conhecer Salvador de um modo particular com suas contradições e conflitos, além de ajudar a entender melhor a cidade periférica, nesse cenário de globalização e de precarização”, declara a pesquisadora Elisabete Santos, professora da Escola de Administração.

A divisão de bairros, firmada como uma das metas do estudo científico – financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e que reuniu uma equipe multidisciplinar de pesquisadores de instituições da federação, estado e município – atualizará a Lei 1.038/1960 que reconhece 32 bairros em Salvador “é um verdadeiro planejamento participativo, uma divisão espacial atualizada, realizada com a comunidade, ouvindo a população real, levando em conta suas características e realidade do momento de realização da pesquisa”, destaca Adalberto Bulhões, que, à época da pesquisa, era técnico da Prefeitura de Salvador para a área de meio ambiente.

O estudo, segundo Bulhões, constitui-se um “grande instrumento para o poder público trabalhar com exatidão e precisão, deixando de basear-se  em mais numa ‘população imaginada’ ou ‘prevista’, já que os limites para os bairros foram propostos usando um sistema de georreferenciamento baseado em coordenadas e não nos antigos marcos espaciais do território.

“Como a quarta cidade do país em população, Salvador necessita saber de forma clara e precisa os limites de seus bairros, pois isso impacta no endereçamento e, consequentemente, na prestação de todo e qualquer serviço que requereria o nome de uma rua, uma numeração e um nome de bairro”, diz a professora Elisabete Santos, questionando: “Onde começa e termina a Pituba e o Itaigara, por exemplo?”  Ela afirma também que empresas de serviços como COELBA, EMBASA e Correios precisam se basear em um sistema de endereçamento seguro para prestar um serviço adequado, pois “todo cidadão tem o direito de saber o que significa ter um endereço e a gestão pública precisa fazer planejamento dessa unidade territorial na qual o cidadão se reconhece’, defende a professora.

A oficialização do sistema de informação por bairro, segundo a metodologia da pesquisa, possibilitará que a figura geográfica do bairro entre na base de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para nortear o Censo Demográfico de 2020, afirma o pesquisador Joilson Sousa, que atuou no projeto como assessor do Instituto.  Ele defende que “essa oficialização dos dados por uma lei municipal é muito importante porque substitui inferências do censo comum diante de dados estatísticos que afirmam com segurança, por exemplo, que há bairros do Subúrbio Ferroviário com uma população negra maior que a da Liberdade e também a real dimensão das Cajazeiras.  Apesar de já serem conhecidas, mas ainda extraoficiais, as novas concepções não puderam ser inseridas no censo realizado em 2010, lamenta Sousa.