O estudo de avaliação do estado de conservação das espécies listadas na Portaria Sema nº 37/2017, identificou que algumas espécies de peixes e crustáceos, como camarão sete-barbas, guaiamum e caranguejo-uça, tiveram significativa redução populacional e, por esta, razão foram classificadas como ameaçadas de extinção.
A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) publicou a lista de espécies ameaçadas com o objetivo de divulgar os nomes que requerem políticas e ações para sua conservação e recuperação. Por entender a importância de algumas espécies para a sobrevivência das comunidades tradicionais, a Sema previu o uso sustentável de 39 peixes e crustáceos, que estão listadas no Anexo IV da Portaria.
Para tanto, teremos que trabalhar junto às comunidades para garantir a continuidade do uso sustentável e controlado, visando a recuperação destas espécies. Nesse sentido, estaremos estabelecendo, até segunda (18), medidas transitórias que visem garantir a continuidade da ocupação socioeconômica das comunidades de pescadores e, ao mesmo tempo, a definição dos caminhos para o processo de regularização e manejo sustentável.
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