Faltando uma semana para o Dia das Crianças, comemorado no próximo dia 12, diversos estabelecimentos e lojas de brinquedos estão sendo vistoriados por equipes da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), como forma de garantir a segurança e qualidade dos produtos oferecidos à garotada. Denominada de Operação Criança Segura, a ação atingiu lojas de brinquedos na Avenida Sete de Setembro e em Nazaré, no Centro, nesta quarta-feira (4).
De 33 estabelecimentos vistoriados, os fiscais lavraram cinco autos de infração, sendo três por ausência do selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e dois por ausência de informações claras à respeito do produto (itens que estavam em língua estrangeira, sem tradução). Os estabelecimentos que foram advertidos têm prazo de 10 dias para apresentar defesa, podendo se sujeitar às penalidades previstas na Lei Federal 8.078/90, que podem variar de multa de R$ 300 a R$ 6 milhões.
“A ação, dentre umas das atividades a serem desenvolvidas para a Semana da Criança Segura, tem o objetivo de evitar acidentes com brinquedos. Foram verificados se os produtos detinham o selo do Inmetro. A ausência do certificado de segurança implica na apreensão do produto e na lavratura de auto de infração”, explica o diretor-geral da Codecon, Alexandre Lopes.
Pela legislação, todo brinquedo comercializado no país deve ser certificado pelo Inmetro, independente do produto ser nacional ou importado. A certificação é obrigatória para brinquedos utilizados por crianças até 14 anos. A ideia da norma é evitar possíveis riscos que, mesmo não identificados pelo público, podem surgir no uso normal ou por consequência de uso indevido. O selo só é concedido se o brinquedo for aprovado pelos critérios aos quais for submetido pelo Instituto.
A fiscalização em lojas de brinquedos prossegue nesta quinta (5), na Calçada, a partir das 9h. Na sexta (6), a Codecon reunirá alunos do Ensino Fundamental da Escola Municipal Soror Joana Angelica para o programa educativo Fiscal Mirim. Na ocasião, os estudantes visitarão um supermercado da região para aprenderem sobre preços e validades dos produtos comercializados. Até o dia 11, as vistorias também estão previstas para acontecer em parques infantis de shoppings centers.
Operação - A Operação Criança Segura teve início nesta semana. As duas primeiras ações ocorreram segunda e terça, desta vez para fiscalizar cantinas de escolas particulares na Pituba, Brotas, Itaigara e Caminho das Árvores. No total, foram visitados 18 estabelecimentos e expedidas 26 notificações (seis por falta de exemplar do Código de Defesa do Consumidor, três por prazo de validade vencido, cinco por lixeira inadequada, um por acondicionamento inadequado e 11 por falta de etiqueta de validade). As cantinas têm até 10 dias para se adequarem às normas apontadas nas notificações.
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