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quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

Procon e Sudef vistoriam camarotes na operação "Carnaval de Todos"

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), realiza, durante o carnaval 2018 de Salvador, mais uma edição da operação “Carnaval de Todos” para fiscalizar a comercialização de produtos e serviços oferecidos ao longo da maior festa de rua do planeta. Na segunda fase da ação, encerrada nesta terça-feira (6), o Procon, em parceria com a Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef/SJDHDS) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU/BA), vistoriou as condições de acessibilidade de camarotes comerciais do circuito Dodô (Barra-Ondina), além da qualidade do atendimento ao consumidor com deficiência.

Nos dias de fiscalização, técnicos do Procon e da Sudef visitaram os estabelecimentos para garantir acessibilidade às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida por meio da instalação de rampas e portas de acesso mais largas, balcões acessíveis de atendimento, banheiro adaptado, além de piso tátil e antiderrapante - medidas previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015).

Na operação deste ano, foram fiscalizados 13 camarotes, dos quais 11 foram autuados. Um dos problemas mais recorrentes é a falta de acessibilidade dos espaços internos dos empreendimentos, que comprometem a circulação dos foliões com deficiência.

Os camarotes com irregularidades foram notificados pelo Procon para adequação imediata (em até cinco dias úteis) ou através da abertura de processos administrativos mais duradouros, sob pena de multas que variam entre R$ 400 e R$ 6 milhões de reais, a depender do caso e de fatores como porte da empresa, natureza da infração e reincidência.

Segundo o superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Alexandre Baroni, a operação vem colhendo frutos desde o começo. “Ainda precisamos avançar no que diz respeito à acessibilidade do carnaval como um todo, mas a ação, hoje, já causa uma preocupação maior dos camarotes em relação à infraestrutura. É a reação que queremos”, reiterou. “As pessoas com deficiência também são consumidoras, pagam pelo serviço e precisam ter seus direitos garantidos. Está previsto na lei”, completou o diretor de fiscalização do Procon, Iratan Vilas Boas.



*Fotos: Ascom/Procon-BA

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